Assaltos a bancos podem ser considerados crimes contra o sistema
financeiro nacional, com investigação a cargo da Polícia Federal. É o
que prevê projeto de lei do Senado (PLS 300/2011), de autoria do senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado nesta terça-feira (6) pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em sua justificativa, Eunício afirma que os dispositivos
constitucionais quanto à competência federal para apurar e julgar crimes
não se encontram em harmonia. De acordo com a proposta, a ação penal
relativa a assaltos a bancos será promovida pelo Ministério Público
Federal perante a Justiça Federal. “As instituições financeiras
desempenham funções sociais claras. Se, por exemplo, uma instituição
financeira privada for à falência ou for roubada e não conseguir repor
as carteiras de seus clientes, a União precisará garantir a reposição de
parte dos valores depositados em caderneta de poupança. Elas operam com
o interesse público e convém que a Polícia Federal investigue os casos
de assaltos a instituições financeiras, pois deve ser pressuposto
interesse da União na segurança do sistema financeiro nacional”,
defendeu em seu texto.
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