Tornar obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5.070/2013, que está em análise na Câmara dos Deputados. A medida já havia sido recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1998, por meio da Resolução 18. Como objetivo é reduzir os índices de acidentes, o texto do PL estabelece punição com multa e infração média para o descumprimento.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro – instituído pela Lei 9.503/1997 – que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
Na justificativa do PL de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), mesmo com a orientação do Contran, os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo de tentar manobra e evitar a colisão. “Os designs modernos dos veículos e as novas cores utilizadas vêem contribuindo para ofuscá-los no meio ambiente mesmo durante o dia”, diz o texto do PL.
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