Os recursos correspondentes à quarta parcela do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e à terceira parcela do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) já disponíveis nas contas correntes de municípios, Estados e do Distrito Federal, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do governo federal. O montante chega a R$ 346,2 milhões, a ser dividido entre os entes federativos.
Do total, R$ 281,8 milhões são para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 64,4 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais.
Para este ano, o orçamento previsto do PNAE é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano.
Os repasses do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a Estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.
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