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domingo, 16 de junho de 2013

Déficit leva Estado a impor reforma na Previdência no Ceará

Sob a justificativa de equilibrar os cofres públicos, o Ceará está ensaiando uma reforma na previdência pública estadual. Somente em 2012, o Governo do Estado aportou R$ 1,5 bilhão para custear benefícios de pensionistas e aposentados. Em fevereiro deste ano, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa projeto que altera as regras da previdência para servidores que recebam acima do teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aproximadamente R$ 4 mil. Caso seja aprovado, o novo modelo já vigora em 1º de janeiro de 2014.
Desse modo, o servidor público nomeado a partir do início do próximo ano que receba acima do teto do INSS não mais terá acesso à aposentadoria integral, que sempre foi considerada um dos grandes atrativos do serviço público, a menos que contribua em um regime compartilhado com o Estado. A proposta segue as mesmas diretrizes da reforma aplicada na esfera federal.

Para minimizar os prejuízos ao servidor, será oferecido um fundo de previdência complementar. Nesse caso, para cada real aplicado pelo funcionário, o Estado entrará com igual valor até o limite de 8,5% do salário base do beneficiário. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, o novo modelo não deve gerar impacto significativo aos servidores, porque 70% do funcionários públicos do Estado recebem abaixo do teto do INSS.

Pela proposta do Governo do Estado, serão criados três planos de custeio: previdenciário, financeiro e militar. Esses fundos serão autônomos e separados da conta do Tesouro Estadual. Na prática, funciona como poupanças sustentáveis que garantirão a aposentadoria dos servidores.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas do Governo Estadual de 2012 alerta para o aumento do déficit previdenciário no Estado. O relatório ainda recomenda a realização de concurso público, tendo em vista que "o crescimento com gastos com terceirizados, em termos nominais, foi da ordem de 37%, ao passo que com servidores ativos foi de 14%, em comparação com 2011".

O modelo de previdência no Brasil é baseado na repartição simples, em que a contribuição dos ativos, em tese, deveria financiar a aposentadoria dos inativos. Questionado se a não realização de concurso público contribui para o déficit da previdência, Eduardo Diogo justifica que o impacto das contribuições ao pagamento da previdência é tímido. Em 2012, por exemplo, enquanto o Estado aportou R$ 1,5 bilhão, as arrecadações dos servidores ativos somaram apenas R$ 350 milhões. "Esse foi o grande problema da previdência no Brasil, a repartição simples não é sustentável", declara Diogo.

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