Proposta de redução da maioridade vem ganhando força no país
Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto
com o instituto MDA divulgada ontem, revela que 92,7% dos brasileiros
são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para
16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram. O levantamento CNT/MDA
foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os
dias 1º e 5 de junho deste ano. O levantamento CNT/MDA também mostrou
uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores;
69,1% afirmaram que este índice cresceu “muito”; 24,8% disseram apenas
que “aumentou”, 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que
diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A
redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o
universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao
prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17
anos - que completou 18 anos poucos dias depois. À época, o governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional
projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes
hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade
penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período
máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como
estupro, homicídio e sequestro.
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da
maioridade. “Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos
do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional,
porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na
Constituição são cláusulas pétreas”, disse. O assunto é tema de
propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Dentre elas, apenas uma tem o
voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de
autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário