A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida
provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia
descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O
trecho que trata de energia elétrica foi incorporado à MP pelo relator
da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O texto constava da MP 605, que não foi votada pelo Congresso a tempo e
perdeu a validade. A medida provisória agora segue para análise do
Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 5 de julho para não
“caducar”.
A proposta original do governo reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e
Cofins de 19 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de
cozinha e café. No entanto, a Câmara ampliou para 41 o número de
produtos atendidos pela MP.
Além de alimentos, a medida contém desoneração para produtos de higiene
pessoal, como pasta de dente e absorventes, produtos de limpeza (sabão,
desinfetante, água sanitária), fraldas geriátricas e de bebê. Também
serão contemplados materiais de construção, como cimento, telhas e
tijolos.
Foram incluídos ainda na isenção materiais escolares, como borracha,
lápis, caneta, entre outros. “Material escolar tem tudo a ver com cesta
básica. Eu recebi mais de 100 emendas e construí o acordo possível,
acolhendo algumas. Passamos de 19 para 41 categorias atendidas pela
medida”, argumentou o relator da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não existe compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff
de sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco
algumas desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas
também”, disse o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto
poderá provocar.
De acordo com ele, o texto original da MP, com a desoneração para a
cesta básica, fará com que a União deixe de arrecadar R$ 21 bilhões em
três anos. Só em 2013, a isenção seria de R$ 5,1 bilhões, conforme o
deputado. O governo ainda não calculou o prejuízo para as contas
públicas com a inclusão de outras 22 itens na proposta.
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