Relatório favorável ao projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) – PLC 103/2012 – foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na última terça-feira, 28 de maio.
O texto da Câmara dos Deputados foi aprovado na CAE com 83 emendas. A matéria ainda será analisada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.
O Plano prevê 20 metas para que a União, os Estados e os Municípios promovam melhorias na Educação em dez anos. A erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças fazem parte do Plano. De acordo com o texto, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão destinados às políticas educacionais.
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