terça-feira, 30 de abril de 2013

FNDE recebe contas das prefeituras até hoje

Mais de 100 prefeituras cearenses ainda não prestaram contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tratam-se de três programas federais voltados à educação base, com prazo final para envio dos dados até o dia de hoje.

As informações são referentes às competências de 2011 e 2012, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Até ontem, de acordo o site do Ministério da Educação, 101 prefeituras ainda não haviam informado as contas da alimentação escolar, 128 com relação ao Plano Dinheiro Direto na Escola e 128 com transporte escolar.

A coordenadora técnica em Educação, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ana Melo, informou que o mais provável é que a maioria das administração enviem as informações até hoje.

"É aquele velho hábito de se deixar para última hora, assim como acontece com declaração de impostos ou mesmo pagamento de contas", disse a técnica. No entanto, salientou que tem sido papel da Aprece alertar os gestores para o encaminhamento das informações dentro do prazo estabelecido, a fim de não sofrerem as sanções legais. A não prestação de contas implica que as Prefeituras correm o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.

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