Dos 184 municípios cearenses, 178 conseguem obter apenas 4,3% de
receitas próprias, tais como o Imposto Sobre Serviços, Imposto Predial,
Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBM). Cerca de 90% das cidades contam com mais de 80% do dinheiro que
entra em casa como fruto de transferências do Estado e, sobretudo, da
União. Como vencer essa dependência de verbas como o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
como principais repasses de recursos, foi um desafio proposto pelo
Governo do Estado para os prefeitos que iniciam uma nova gestão.
O governador Cid Gomes, que esteve na terça-feira passada na abertura do Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016, reconhece que não há saída há curto ou até mesmo a médio prazo, mas lembra que alguma coisa deve ser feita.
"Não estamos pedindo de pires na mão, isso porque há amparo constitucional para essas transferências", afirmou o governador. Porém, observa que os municípios precisam cobrar mais impostos, a fim de que possam ter um caixa próprio para investimentos e também como prevenção diante das crises econômicas ou qualquer outro fator que impactam nos repasses.
O entendimento de que os gestores devem procurar novas fontes de receitas é considerado como vital, mesmo porque o atual modelo mantém faixas da população na extrema pobreza, sendo que essa situação atinge de 49% a pouco mais da metade dos habitantes em pelo menos 10 municípios. São esses (percentual por população): Moraújo (49,46%), Amontada (50,33%), Itatira (50,47%), Araripe (50,69%), Salitre (50,81%), Santana do Acaraú (51,64%), Croatá (52,92%), Choró (52,92%), Granja (54,93%) e Miraíma (55,02%).
O Ceará é o sétimo Estado brasileiro mais pobre com relação ao quantitativo de pessoas vivendo em extrema pobreza (com renda domiciliar de até um quarto do salário mínimo). Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (com base no censo de 2010) esta situação atinge 17,8% da população, enquanto que a média nacional é de 8,5%.
O governador Cid Gomes, que esteve na terça-feira passada na abertura do Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016, reconhece que não há saída há curto ou até mesmo a médio prazo, mas lembra que alguma coisa deve ser feita.
"Não estamos pedindo de pires na mão, isso porque há amparo constitucional para essas transferências", afirmou o governador. Porém, observa que os municípios precisam cobrar mais impostos, a fim de que possam ter um caixa próprio para investimentos e também como prevenção diante das crises econômicas ou qualquer outro fator que impactam nos repasses.
O entendimento de que os gestores devem procurar novas fontes de receitas é considerado como vital, mesmo porque o atual modelo mantém faixas da população na extrema pobreza, sendo que essa situação atinge de 49% a pouco mais da metade dos habitantes em pelo menos 10 municípios. São esses (percentual por população): Moraújo (49,46%), Amontada (50,33%), Itatira (50,47%), Araripe (50,69%), Salitre (50,81%), Santana do Acaraú (51,64%), Croatá (52,92%), Choró (52,92%), Granja (54,93%) e Miraíma (55,02%).
O Ceará é o sétimo Estado brasileiro mais pobre com relação ao quantitativo de pessoas vivendo em extrema pobreza (com renda domiciliar de até um quarto do salário mínimo). Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (com base no censo de 2010) esta situação atinge 17,8% da população, enquanto que a média nacional é de 8,5%.
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