Embora a criação de novos municípios seja baseada no discurso que
argumenta distribuir renda e melhorar a qualidade de vida da população,
as últimas seis cidades criadas no Ceará, entre 1991 e 2000, não
conseguiram prosperar significativamente seus indicadores. Estudos
realizados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan) revelam que essas cidades enfrentam dificuldades na gestão,
principalmente no que se refere à capacidade de arrecadação própria, e
mantêm nível de desenvolvimento entre regular e moderado.
Para especialistas cearenses, os critérios utilizados para a emancipação estão mais relacionados a interesses políticos do que propriamente aos resultados de estudos técnicos que confirmem a capacidade dos distritos para se tornarem municípios. Isso faz com que grande parte das cidades criadas enfrentem problemas em relação à sustentabilidade econômica, as tornando cada vez mais dependentes dos repasses financeiros estaduais e federais.
A criação, fusão ou desmembramento de municípios foi deixada inteiramente sob a responsabilidade estadual, na Constituição de 1988, exigindo consulta popular local através de plebiscito. Porém, com a prerrogativa das assembleias de estabelecer lei complementar estadual sobre o tema, os critérios definidos viabilizaram a criação de número expressivo de cidades e, na prática, foram observadas sérias dificuldades econômicas.
Em razão disso, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 15/1996, estabelecendo que a criação dos municípios ocorreria mediante lei estadual, mas dentro de um período determinado por meio de lei complementar federal. Além disso, o dispositivo exigia a criação de uma lei para disciplinar a realização de estudo de viabilidade municipal, embora não tenha deixado claro se a aprovação desse dispositivo ficaria a cargo da esfera estadual ou federal. Vários projetos foram apresentados no Congresso sobre o tema, mas ainda não há proposta aprovada.
Para especialistas cearenses, os critérios utilizados para a emancipação estão mais relacionados a interesses políticos do que propriamente aos resultados de estudos técnicos que confirmem a capacidade dos distritos para se tornarem municípios. Isso faz com que grande parte das cidades criadas enfrentem problemas em relação à sustentabilidade econômica, as tornando cada vez mais dependentes dos repasses financeiros estaduais e federais.
A criação, fusão ou desmembramento de municípios foi deixada inteiramente sob a responsabilidade estadual, na Constituição de 1988, exigindo consulta popular local através de plebiscito. Porém, com a prerrogativa das assembleias de estabelecer lei complementar estadual sobre o tema, os critérios definidos viabilizaram a criação de número expressivo de cidades e, na prática, foram observadas sérias dificuldades econômicas.
Em razão disso, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 15/1996, estabelecendo que a criação dos municípios ocorreria mediante lei estadual, mas dentro de um período determinado por meio de lei complementar federal. Além disso, o dispositivo exigia a criação de uma lei para disciplinar a realização de estudo de viabilidade municipal, embora não tenha deixado claro se a aprovação desse dispositivo ficaria a cargo da esfera estadual ou federal. Vários projetos foram apresentados no Congresso sobre o tema, mas ainda não há proposta aprovada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário