Passadas as eleições, o Município de Senador Pompeu (localizado a 275Km de Fortaleza) volta a ser abalado com nova investigação da Justiça. Desta vez, o prefeito eleito, que sequer foi diplomado ou tomou posse, está no meio de uma ação instaurada pelo Ministério Público após uma ação popular. Antônio Mendes de Carvalho (PT) é acusado de ter exercido o cargo de professor do Município burlando as exigências do concurso público.
O processo judicial já está tramitando no Fórum daquela Comarca após a ação popular ter sido movida por um professor do Município. A denúncia revela que Antônio Mendes se inscreveu no concurso público para professor de Educação Básica I em concurso realizado pela Prefeitura do Município e acabou sendo aprovado e exerceu a função, recebendo proventos, sem ter a devida habilitação exigida pelo edital do concurso.
"Foi empossado na Administração Pública Municipal de forma privilegiada, havendo favoritismo em benefício do mesmo, ferindo, assim, vários princípios constitucionais que regem o Poder Público como um todo, em especial, o princípio da impessoalidade e o da moralidade administrativa", acentua a ação popular movida na Justiça.
A promotora de Justiça Larissa Bacellar e Silva encaminhou ao juiz um pedido de informações sobre o caso. Já a Prefeitura fez juntada aos autos de um decreto em que decidiu exonerar o então servidor depois de reconhecer que ele não tinha habilitação necessária para o exercício do cargo a que foi nomeado.
Desvios
Senador Pompeu foi alvo de uma investigação do Ministério Público, no ano passado, que resultou na prisão de 31 gestores pelo desvio de cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos. Coube à líder comunitária Lúcia Aquino (vereadora eleita) as denúncias que resultaram na ação da MP. "Não vamos permitir novos desvios", advertiu Lúcia.
DN
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