O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) denunciou com uma
Ação Penal Pública (APP) o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde do
município de Tauá, Odilon Vieira Aguiar Neto. O ex-gestor é acusado de
realizar diversas compras sem utilizar o processo licitatório durante
sua gestão, em 2002. O valor total do gasto irregular soma R$
951.234,63.
Odilon é acusado de ter cometido irregularidades na aquisição de
produtos, como medicamentos, gás oxigênio, materiais hospitalares,
combustíveis e veículos; e serviços, como procedimentos cirúrgicos,
assessoria contábil, construções e reformas, serviços gráficos, fretes,
locação de veículos e de imóveis para o município, infringindo o artigo
89 da Lei de Licitações.
De acordo com a denúncia do MP, as condutas eram praticadas de "forma
isolada e com desígnios autônomos". Além disso, houve “concurso
material de crimes”, já que cada licitação que deixou de ser realizada é
considerada como uma prática criminosa.
Resposta
O ex-gestor declarou que já está pagando uma multa relacionada às
irregularidades durante a sua gestão, e que preferia não dar detalhes
sobre o assunto por telefone.
O MP recebeu uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) e no ano passado já havia sido julgada uma ação de improbidade
administrativa contra o ex-gestor. Desta vez a ação é criminal, e Odilon
poderá ser condenado a cumprir uma pena que vai de 30 a 50 anos de
reclusão.
DN Online
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