Membros do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) reuniram-se ontem na sede do Ministério Público
para tratar de medidas para evitar o possível desmonte das máquinas
administrativas no período pós-eleições. Segundo o presidente do TCM,
Manoel Veras, as denúncias são pontuais. “Mas estamos preparados para,
se isto [denúncias de desmonte] vier a acontecer, agirmos com rapidez?,
afirma.
A preocupação se justifica porque já começaram a chegar denúncias de
ações que poderiam ser vinculadas à questão de desmonte das máquinas
públicas. De acordo com o procurador Maurício Carneiro, três denúncias
foram encaminhadas aos promotores de Justiça e ao Tribunal de Contas do
Município (TCM), que já iniciaram as ações de pesquisa dos dados.
Carneiro diz que foi acertado que o TCM deve começar a montar equipes de
fiscalização. “Eles vão montar as equipes, nós vamos estabelecer as
estratégias do trabalho e, semanalmente, nós vamos sentar para fazer a
avaliação do que foi apurado naquela semana e quais serão as ações que
vão ser desenvolvidas na semana seguinte”. afirma.
O procurador afirmou ainda que o calendário das operações a serem
realizadas será tratado na próxima reunião. Veras declara que a
prioridade de fiscalização são os municípios em que os prefeitos sairão
do poder. “Verificamos que os maiores problemas antigamente aconteceram
onde os prefeitos não podiam se reeleger. Estamos dando uma atenção
especial a isso”.
Historicamente, prefeitos derrotados aproveitam o período de
transição para negligenciar a guarda do patrimônio público, deixar de
fazer pagamentos e prejudicar o próximo gestor. Como formas de ação
preventiva, o presidente do TCM garantiu que foram feitas reuniões com
prefeitos e presidentes de câmaras municipais em todos os municípios.
Nas reuniões, foram distribuídas cartilhas sobre o último ano do
mandato, com as obrigações que os gestores têm em relação à questão
patrimonial e à questão de cumprimento da lei de responsabilidade
fiscal, de forma a não endividar o município no período pós-eleição.
SERVIÇO
Para denunciar casos de desmonte contactar a Procuradoria Geral de Justiça
Onde: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio
Telefone.: 3452 1553
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