A Prefeitura de Iguatu obteve nesta semana, em seu favor, duas
importantes decisões junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE), que beneficiam diretamente parte dos servidores públicos
municipais e centenas de famílias carentes do município.
Na primeira decisão, ao julgar um pedido da Justiça Local que pedia a
imediata demissão de todos os funcionários com contratos temporários da
administração municipal, causando uma paralisação quase que total da
gestão, além de ocasionar um número considerável de desempregados, o
Tribunal de Justiça do Ceará, ao analisar o processo, resolveu reformar a
decisão, e estabeleceu um prazo de 180 dias para que a prefeitura
demita os funcionários contratados e realize o concurso público.
A segunda vitória foi em relação ao Agente do Bem, programa que isenta
as famílias mais carentes do município do pagamento das contas de água e
energia elétrica. O Tribunal de Justiça, ao analisar uma decisão
judicial do então juiz eleitoral de Iguatu, José Batista de Andrade, que
suspendeu a continuidade do programa sob alegativa de que o mesmo teria
caráter eleitoreiro, deu parecer favorável pela continuação do
programa. Conforme parecer da Justiça, nenhuma irregularidade foi
encontrada na execução do programa, que agora deve ser retomado.
De acordo com o prefeito municipal, Agenor Neto, essa é mais uma vitória
do povo de bem de Iguatu, que por meio da justiça, vê agora os seus
direitos restituídos. “Esta é mais uma derrota do mal que luta
permanentemente contra a melhoria nas condições de vida das pessoas mais
pobres. Com certeza, o maior programa social da história do Brasil, o
nosso Agente do Bem, será reiniciado no próximo dia 10 de outubro, logo
após as eleições municipais”, disse Agenor Neto.
Entenda a notícia
No caso do programa Agente do Bem, a denúncia partiu de grupos políticos
reacionários da política local, que ao considerarem o programa como
eleitoreiro, acionaram o Ministério Público de Iguatu. No dia 27 de
fevereiro deste ano, atendendo a uma representação do promotor eleitoral
Fernando Miranda, o então juiz eleitoral José Batista de Andrade,
acabou determinando a suspensão do programa. A decisão causou revolta na
população, que saiu às ruas em sinal de protesto.
Entenda o que é o Agente do Bem
O Agente do Bem tem como objetivo isentar as famílias carentes do
município do pagamento das contas de água e energia elétrica. De
imediato o programa vai atender a um número aproximado de mil famílias,
que serão cadastradas por meio dos 114 agentes capacitados, que farão
visitas nas residências com o objetivo de identificarem as famílias em
vulnerabilidade social e que atendam aos requisitos exigidos pelo
programa: renda mensal de até R$ 70 e famílias que moram em condições
precárias, como é o caso das casas construídas à base de madeira e
barro, as conhecidas taipas.
Para se manter no programa as famílias terão que manter alguns
requisitos básicos: manter a caderneta de vacinação das crianças em
dias; ausência de focos de doenças endêmicas nos domicílios (larva do
mosquito da dengue, por exemplo); combate a violência doméstica; manter
os filhos na escola pública com freqüência mínima de 85% para alunos de
04 a 17 anos; manter um consumo de água de no máximo 10m³ mensal e de
energia elétrica em até 65 kW. Além disso, as famílias com
vulnerabilidade social devem matricular seus filhos nos programas
sociais para serem assistidos pelos CRAS e CREAS.
Iguatu Notícias
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