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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Prefeito Agenor Neto obtém vitória na Justiça e programa Agente do Bem será retomado

A Prefeitura de Iguatu obteve nesta semana, em seu favor, duas importantes decisões junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que beneficiam diretamente parte dos servidores públicos municipais e centenas de famílias carentes do município.
 
Na primeira decisão, ao julgar um pedido da Justiça Local que pedia a imediata demissão de todos os funcionários com contratos temporários da administração municipal, causando uma paralisação quase que total da gestão, além de ocasionar um número considerável de desempregados, o Tribunal de Justiça do Ceará, ao analisar o processo, resolveu reformar a decisão, e estabeleceu um prazo de 180 dias para que a prefeitura demita os funcionários contratados e realize o concurso público.
 
A segunda vitória foi em relação ao Agente do Bem, programa que isenta as famílias mais carentes do município do pagamento das contas de água e energia elétrica. O Tribunal de Justiça, ao analisar uma decisão judicial do então juiz eleitoral de Iguatu, José Batista de Andrade, que suspendeu a continuidade do programa sob alegativa de que o mesmo teria caráter eleitoreiro, deu parecer favorável pela continuação do programa. Conforme parecer da Justiça, nenhuma irregularidade foi encontrada na execução do programa, que agora deve ser retomado.
De acordo com o prefeito municipal, Agenor Neto, essa é mais uma vitória do povo de bem de Iguatu, que por meio da justiça, vê agora os seus direitos restituídos. “Esta é mais uma derrota do mal que luta permanentemente contra a melhoria nas condições de vida das pessoas mais pobres. Com certeza, o maior programa social da história do Brasil, o nosso Agente do Bem, será reiniciado no próximo dia 10 de outubro, logo após as eleições municipais”, disse Agenor Neto.
Entenda a notícia 
 
No caso do programa Agente do Bem, a denúncia partiu de grupos políticos reacionários da política local, que ao considerarem o programa como eleitoreiro, acionaram o Ministério Público de Iguatu. No dia 27 de fevereiro deste ano, atendendo a uma representação do promotor eleitoral Fernando Miranda, o então juiz eleitoral José Batista de Andrade, acabou determinando a suspensão do programa. A decisão causou revolta na população, que saiu às ruas em sinal de protesto.  
 
Entenda o que é o Agente do Bem 
 
O Agente do Bem tem como objetivo isentar as famílias carentes do município do pagamento das contas de água e energia elétrica. De imediato o programa vai atender a um número aproximado de mil famílias, que serão cadastradas por meio dos 114 agentes capacitados, que farão visitas nas residências com o objetivo de identificarem as famílias em vulnerabilidade social e que atendam aos requisitos exigidos pelo programa: renda mensal de até R$ 70 e famílias que moram em condições precárias, como é o caso das casas construídas à base de madeira e barro, as conhecidas taipas.
 
Para se manter no programa as famílias terão que manter alguns requisitos básicos: manter a caderneta de vacinação das crianças em dias; ausência de focos de doenças endêmicas nos domicílios (larva do mosquito da dengue, por exemplo); combate a violência doméstica; manter os filhos na escola pública com freqüência mínima de 85% para alunos de 04 a 17 anos; manter um consumo de água de no máximo 10m³ mensal e de energia elétrica em até 65 kW. Além disso, as famílias com vulnerabilidade social devem matricular seus filhos nos programas sociais para serem assistidos pelos CRAS e CREAS.
 
Iguatu Notícias

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