O Tribunal de Justiça do Ceará está
criando o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para assegurar à
população o acesso a informações sobre o Poder Judiciário. A medida foi
publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13).
O serviço funcionará junto ao Gabinete da Ouvidoria Geral. Qualquer
pessoa poderá solicitar informação eletronicamente, por formulário
disponível no site do Tribunal, ou por correspondência física,
endereçada à Ouvidoria. Os pedidos também poderão ser feitos de forma
presencial, das 8h às 17h30, na central de atendimento do órgão, no
Cambeba.
A requisição deverá conter a identificação do interessado e a
especificação da informação pretendida. Não serão exigidos os motivos
determinantes para a solicitação. O serviço é gratuito, salvo se houver
necessidade de reprodução de documentos.
A Ouvidoria Geral do TJCE terá a competência de receber, registrar,
controlar e responder o pedido. Ainda segundo a portaria, a resposta
será encaminhada no prazo máximo de 20 dias.
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