Domésticas sem FGTS podem ter direito a seguro-desemprego

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Como tramita em caráter terminativo, o projeto da senadora Ana Rita (PT-ES), se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados antes de passar pela sanção presidencial. A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.

De acordo com a assessoria do senador Jayme Campos, presidente da comissão, o projeto só não será votado caso não haja quórum, ou seja, senadores suficientes na sessão. No entanto, isso não deve acontecer, pois o tema não encontra resistência entre os integrantes da bancada.

Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício.