A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou com o voto de 11 dos
14 vereadores o Projeto de Lei que disciplina as nomeações para cargos
em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder
executivo e legislativo municipais. O chamado projeto da Ficha Limpa é
de autoria do vereador Tarso Magno (PR). Na sessão que aprovou o projeto
três vereadores faltaram.
Segundo Tarso Magno a iniciativa é
baseada em reivindicação da sociedade. “As pessoas vinham questionando
bastante porque é que os gestores não poderiam se candidatar e os cargos
comissionados poderiam ser nomeados sem o mesmo critério”, afirma. O
projeto aprovado vai agora para sansão ou veto do prefeito Manoel
Santana (PT), nos próximos 30 dias.
De acordo com o texto
aprovado pelos vereadores só poderão assumir cargos comissionados na
Prefeitura e na Câmara Municipal de Juazeiro pessoas que não tiveram
nota de improbidade de órgãos como os tribunais de contas dos
municípios, do estado ou da União. Estão incluídos também quem tiver
processo criminal julgado em segunda instância.
A medida, ao
na avaliação de Tarso Magno tem o caráter moralizador. “A cidade de
Juazeiro está precisando desse tipo de postura dos legisladores, e
espero que o Executivo não vete a lei”, argumenta. Segundo Magno, caso o
Executivo sancione a lei, Juazeiro do Norte dará o exemplo de que a
moralidade pública é fundamental na gestão.
O POVO
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