A Comissão Especial de Juristas se reúne nesta segunda-feira (28)
para discutir a legislação sobre drogas e também sobre crimes
eleitorais. Para o relator da comissão, o procurador da República Luiz
Carlos Gonçalves, a maior polêmica prevista para a próxima semana será a
criação de nova prática processual: a “barganha”.
A intenção é permitir que um processo judicial já em curso possa ser
encerrado em caso de acordo entre as partes acusador e acusado, com
cumprimento de pena.
Atualmente, tal possibilidade só existe em alguns poucos tipos de
crime e mesmo assim antes de o processo ser instaurado. Uma vez iniciado
o trâmite judicial, ainda que haja acordo entre Ministério Público e
acusado, não é possível interromper ou encerrar o processo.
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