quarta-feira, 4 de abril de 2012

Tribunal de Contas - Ex-chefe do Decon terá que pagar multa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, ontem, a prestação de Contas de Gestão de Isabel de Araújo Lopes na Secretaria de Defesa do Consumidor de Fortaleza. O relator o conselheiro Francisco Aguiar. Algumas irregularidades foram constatadas pelos técnicos do TCM e a defesa apresentada não foi suficiente para afastar todas elas, sendo as contas consideradas irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese, e multa no valor de R$ 6.384,60.

Outras
Durante a sessão de ontem, da 1ª Câmara, várias prestações de contas foram julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa (em tese) e aplicação de multa ou débito. O maior valor aplicado em multa e débito foi para Maria Evilene Paiva Marques, gestora do Fundo Municipal de Educação de Caridade, no exercício de 2006. A ela foi aplicada uma multa de R$ 26.602,50 e débito de R$ 104.042,51.

Também tiveram contas de gestão julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa, em tese, Iria Menezes Barbosa, gestora do Fundo de Assistência Social de Pindoretama, em 2005; Antônio Cleber Uchoa Cunha, secretário de gestão e finanças de Maracanaú, em 2007 e; Regina Celi Assunção Barros Costa, gestora do Fundo de Educação de Iguatu, em 2002, todos ainda podem recorrer ao Pleno do Tribunal.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena, foi multado em processo referente a sua administração no Instituto Municipal de Pesquisa e Recursos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (Imparh), durante o exercício de 2007, no montante de R$ 5.582,00.

DN Online

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