O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de
Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Elizabeba Rebouças Tomé
Praciano, julgou, na terça-feira (03), uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Paracuru, Erica de Figueredo Der Hovanessian.
Além da prefeita, também estão no processo a secretária de Educação,
Antônia Xavier Moreira; a secretária de Infra-Estrutura, Ana Paula de
Sousa Azevedo; o ex-prefeito; ex-membros da Comissão de Licitação e
outros agentes públicos, além do empresário Raimundo Morais Filho,
conhecido como Moraizinho e seus sócios.
Entenda o caso
A ação sucedeu de uma investigação nos processos licitatórios
referentes a algumas obras de engenharia, executadas no Município de
Paracuru, entre os anos de 2006 e 2009, cujos contratados foram as
empresas “Êxito Construções, Daruma e Falcon”, de propriedade de
Raimundo Morais Filho.
Conforme várias ações avaliadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, as empresas de Moraizinho participavam de um esquema de fraude
que envolveu mais de 50 municípios do Estado, pois figuravam nos
processos licitatórios apenas para fornecer a nota fiscal pelo valor de
3,5% a 7% do que era faturado. Segundo os promotores de Justiça, este
esquema de fraude em Paracuru movimentou dos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão
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