sexta-feira, 16 de março de 2012

TSE cancela decisão do TRE que cassou mandato de Neto Nunes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, deu provimento a recurso ordinário apresentado por Francisco Leite Guimarães Nunes contra decisão que cassou o seu mandato de deputado estadual pelo Ceará, obtido em 2006, sob a acusação de compra de votos naquela eleição.

O ministro Marcelo Ribeiro cancelou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o mandato de Francisco Nunes. O motivo foi a falta de provas para caracterizar a compra de votos. Apesar de já ter tido o mandato encerrado, a decisão, além de anular a cassação, afasta a imposição da inelegibilidade ao ex-deputado.

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