Prestação de Contas - Aprece e UVC são chamadas ao TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai exigir que a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), a Associação das Primeiras Damas e a União dos Vereadores do Ceará (UVC), a partir deste mês, apresentem prestações de contas mensais àquela Corte de contas. O anúncio dessa providência foi feito pelo presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, no encerramento da sessão plenária de ontem, após as providências administrativas que haviam sido adotadas.

Na próxima segunda-feira Manoel Veras deverá se reunir com os dirigentes dessas entidades para orientar sobre a maneira como as contas dessas entidades devem ser prestadas. Essas três entidades recebem recursos dos municípios, mas não prestam contas, formalmente, sobre a maneira como administra os recursos recebidos.

Durante a sessão do pleno, ontem, o conselheiro Manoel Veras informou também que recebeu, do Ministério Público Estadual, solicitação para uma inspeção nas três entidades, Aprece, UVC e Associação das Primeiras Damas, durante os últimos cinco anos. A solicitação foi convertida em processo, que tem como relator o auditor Manasses Pedrosa. O pedido do Ministério Público estadual é originário da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), após a análise de informações sobre o funcionamento das entidades, mantidas com recursos da administração pública.

DN