Os condenados por fraudar licitações poderão ter a penalidade aumentada e
responder pelo crime em regime fechado. A sugestão faz parte de um
pacote de propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara Federal para modificar a Lei das Licitações. Dentre as
proposituras, também estão novas regras que buscam ampliar a
transparência e evitar desvios e direcionamento nos certames. Mas,
embora haja consenso sobre a importância de readequar a Lei, deputados
cearenses divergem acerca das mudanças necessárias.
As fraudes em licitações públicas são apontadas por diversos órgãos de controle como porta de entrada para a corrupção. No Ceará, a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) contabilizou, somente no ano passado, pelo menos 81 mandados de prisão por envolvimento em esquemas fraudulentos em vários municípios. A estimativa é de que o prejuízo causado supera R$ 300 milhões.
As fraudes em licitações públicas são apontadas por diversos órgãos de controle como porta de entrada para a corrupção. No Ceará, a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) contabilizou, somente no ano passado, pelo menos 81 mandados de prisão por envolvimento em esquemas fraudulentos em vários municípios. A estimativa é de que o prejuízo causado supera R$ 300 milhões.
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