sexta-feira, 2 de março de 2012

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE

 Sessão plenária do TSE. Brasilia-DF 01/03/2012.  Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. 

A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

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