Troca de partido gera 199 processos no TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense está com 199 processos referentes à troca de filiação partidária em tramitação. A maioria dos casos trata da perda de mandato eletivo, embora existam alguns casos, de pedidos de justa causa para justificar a troca de legenda. Neste caso o pedido de declaração de justa causa é apresentado por quem trocou de partido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou alguns, inclusive um em que o PSDB nacional pedia o mandato de deputado federal Manoel Salviano que hoje está filiado ao PSD. A decisão, nesse caso foi monocrática, pelo fato de o advogado do PSDB ter cometido falha na petição.

No Ceará, os processos envolvem deputados estaduais suplentes no exercício do mandato, prefeitos, vereadores e suplentes interessados em assumir, bem como partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral. Há casos de dois processos envolvendo a mesma pessoa.

Nessa situação se encontra o ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, João Salmito Filho, que deixou o Partido dos Trabalhadores (PT) para se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Contra ele existem dois pedidos de parda de mandato eletivo, sendo um deles interposto pelo Ministério Público Eleitoral e outro por Deodato José Ramalho Júnior, primeiro suplente de vereador na legenda do PT.

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