O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do promotor
de Solonópole Déric Funck Leite, publicou na manhã desta terça-feira
(31) uma denúncia acusando o ex-prefeito de Solonópole, Manoel Ubiratan
Cavalcante Pinheiro, de dispensar licitações em transações da
prefeitura. De acordo com o MP-CE, os crimes em questão são de dispensa
de procedimento licitatório.
O ex-prefeito Manoel Ubiratan, que é pai do atual prefeito, Antônio
Valterno Nogueira Pinheiro, foi condenado em procedimento administrativo
instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em que foram
aplicadas multa, pecha de irregularidade de contas prestadas e nota de
improbidade administrativa.
Devido ao longo tempo entre o término da gestão e a conclusão pela
nota de improbidade, o Ministério Público Estadual ficou responsável de
repreender o acusado nos âmbitos criminal e fiscal. O Promotor de
Justiça pede a condenação nos moldes do artigo 69 do Código Penal, em
concurso material de crimes, já que, em 13 compras ou serviços, o
ex-prefeito dispensou o procedimento licitatório, e o valor total das
tais compras soma cerca de R$ 480.000,00.
Somente em despesas com fretes, o valor chega a quase R$ 200.000,00. O
montante das penas, caso sejam aplicadas no patamar mínimo, podem
alcançar 39 anos de detenção e multa. O MP-CE condenou o ex-prefeito
Manuel Ubiratan a pagar multas que somam a quantia de R$ 108.228,41.
DN Online
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