O decreto que define o valor de R$ 622 para o
salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na
edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial da União. O
novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$
545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a
R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.
O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma
medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de
reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até
2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de
R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse
montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de
um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3
bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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