O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu
na manhã da véspera de Natal manter a decisão do ministro Marco Aurélio
Mello que proíbe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de iniciar
processos disciplinares contra magistrados.
No início da semana passada, Marco Aurélio havia concedido uma
liminar retirando poderes do CNJ e beneficiando os juízes que estão
sendo investigados. A Advocacia Geral da União (AGU) contestou a decisão
e pediu uma liminar para suspender a decisão de Marco Aurélio,
possibilitando a continuação das investigações.
Mas Peluso negou e, com isso, somente em fevereiro a Suprema Corte
irá avaliar, em plenário, se o CNJ tem ou não poderes para iniciar
investigações contra magistrados.
A AGU argumentava que Marco Aurélio violou o regimento do STF ao
conceder liminar durante o recesso do tribunal, uma vez que a decisão do
ministro foi anunciada mais de duas horas depois do encerramento do ano
judicial. Para a AGU, no recesso, em casos urgentes, só quem pode
decidir é o presidente do STF – no caso, o próprio Peluso – e Marco
Aurélio não teria demonstrado a urgência do tema.
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