O projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos será votado
em caráter conclusivo nesta terça-feira (13), às 14h30, na Comissão
Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria.
Se
aprovada, a chamada "Lei da Palmada" irá direto para votação no Senado, a
não ser que seja protocolado recurso com assinatura de 10% dos
deputados para que a matéria seja apreciada em plenário.
Após a realização de uma série de audiências públicas com
especialistas, a relatora da proposta na Comissão Especial, deputada
Teresa Surita (PMDB-RR), apresentou substitutivo ao projeto, com
pequenas alterações ao texto original.
Foi incluído artigo que prevê multa de três a 20 salários mínimos a
médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar
casos de agressão a crianças ou adolescentes.
"Educar batendo traz transtornos e consequências graves à vítima da
violência para o resto da vida. Não se trata de impedir que os pais
imponham limites aos filhos, mas sim que esses limites não sejam
impostos por meio de agressões", disse a deputada.
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