A Assembleia Legislativa do Ceará decidiu que vai trabalhar na emancipação dos distritos que querem se transformar em municípios. Nesta quarta-feira (25), o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), apresentou um projeto de lei que regulamenta o processo permitido após a atualização constitucional. O projeto começou a tramitar hoje e deve ser votado já na próxima semana.
O projeto de lei complementar permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios do Ceará, o que não acontece há 13 anos, desde que as assembleias legislativas de todo o Brasil perderam as prerrogativas para a organização político-administrativa dos estados. Segundo o deputado João Jaime (PSDB), pela proposta, os distritos que buscam a emancipação devem atender a critérios mais rígidos. Entre eles, ter mais 8 mil habitantes, gerar renda e possuir instrumentos como escola de Ensino Médio, água e esgoto.
Jangadeiro/Iguatu Notícias
Um comentário:
descordo quando fala-se de aumento da corrupção pois a maioria das corrupções veem do mais auto escalão do governo brasileiro, meu Distrito possui 20.000 habitantes nao pode esperar muito pois estamos crescendo na raça e precisamos urgente de cartório,Bancos, Delegacia de policia,policia militar e muito mais.
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