O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, mais quatro editais de seleção pública destinando R$ 14, 8 milhões para os Estados investirem em programas que beneficiam agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social. Os recursos são para os programas:
1 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA): R$ 4 milhões
2 - Povos e Comunidades Tradicionais: R$ 3,6 milhões
3 - Agricultura Urbana e Perirubanas em Regiões Metropolitanas: 4 milhões
4 - Educação Alimentar e Nutricional: R$ 3,2 milhões
Os governos devem observar os critérios exigidos para cada edital. O MDS adota critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta. A contrapartida dos governos varia de 2% a 40%.
Os editais estão também disponíveis no site do Ministério, endereço eletrônico www.mds.gov.br/editais/san2009 e os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição e as outras etapas do processo de seleção das propostas.
Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o MDS investirá R$ 703.964.942,00 em projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos serão repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).
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