sábado, 22 de novembro de 2008

TRE: liminar suspende concurso

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a suspensão do lançamento do edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE) para a seleção de novos servidores e formação de cadastro de reserva. A Justiça Federal acatou pedido de liminar apresentado pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Alexandre Meireles, por meio de uma ação civil pública.
Na ação, o MPF questiona a legalidade do contrato entre o TRE/CE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), através do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE (IEPRO), firmado sem que tenha sido realizada a devida licitação.

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