O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Manuel Ubiratan Cavalcante Pinheiro, ex-prefeito de Solonópole (CE), a pagar R$ 1.154.305,27, valor atualizado, solidariamente com a empresa GSA Construções Ltda. Eles foram condenados por uso irregular do dinheiro repassado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção do sistema de esgoto sanitário no distrito de São José.
O plano de trabalho previa a construção de duas estações de tratamento de esgoto, 261 ligações domiciliares e 1.605 metros de rede coletora convencional com 24 poços de visita. Embora a empresa tenha recebido pagamento pela execução integral da obra, a construção estava incompleta, o projeto de engenharia aprovado não foi cumprido e as etapas realizadas eram de má qualidade.
O ex-prefeito e a GSA terão ainda de pagar individualmente multa de R$ 10 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Ceará para providências cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
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