O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, entregou, ontem, ao chefe da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Maurício Carneiro, os relatórios das inspeções realizadas, nesta semana, nos municípios de Morada Nova, Potiretama, Fortim e Pindoretama. A cópia da documentação vai ser encaminhada aos promotores de justiça dos respectivos municípios para avaliarem a necessidade de ingressarem com ações para combater as irregularidades.Sobre os relatórios que recebeu ontem, Maurício Carneiro preferiu não antecipar nada. Esclareceu que não tinha conhecimento do conteúdo e que a documentação ainda será avaliada. A Procap vai analisar a necessidade de ajuizar ações de natureza criminal e as ações cíveis serão interpostas pelos promotores de justiça.
Irregularidades
Sobre as irregularidades encontradas nos municípios vistoriados esta semana, Sabóia preferiu não antecipar nada, informando que ainda ontem seriam colocados na página do TCM na Internet (o que não ocorreu até o fechamento desta edição). Ele admitiu a existência de problemas, sendo alguns de natureza grave.O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, distribuiu com a imprensa resumo das principais irregularidades encontradas nos municípios de Canindé, Ipu, Aurora e Brejo Santo, inspecionados no período de 10 a 14 deste mês, sendo algumas destas muito semelhantes.Em Brejo Santo e Aurora, por exemplo, não há ação administrativa sobre a transição; arrecadação sem registro na contabilidade e recibos assinados em branco.Em Ipu e Canindé também foram encontradas irregularidades similares, como é o caso de atraso na remessa da prestação de contas mensal; pagamento de despesas sem o prévio procedimento legal; processos licitatórios incompletos e irregulares e péssimo estado de conservação de veículos.Na próxima semana inspeções serão realizadas nos municípios de Saboeiro, Cariús, Nova Russas e Monsenhor Tabosa. Pelos cálculos do presidente do TCM mais 12 municípios serão visitados. Na próxima semana a comissão avaliará quais as novas cidades que serão investigadas sobre o desmonte de prefeituras no final das atuais administrações.
DN
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