Escolas municipais, estaduais e federais poderão precisar criar cursinhos pré-vestibulares gratuitos em breve. O projeto de lei 286 de 2007 que prevê tal obrigatoriedade já tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e está em analise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também estabelece que as instituições de ensino da rede pública devem destinar salas de aula para o funcionamento dos cursos comunitários.
Apesar de ainda não ser obrigatório, no Rio, algumas escolas já oferecem o serviço. O Centro de Educação Superior à Distância do estado do Rio de Janeiro (Cederj), por exemplo, disponibiliza, desde 2003, cursos pré-vestibulares gratuitos, que são ministrados em escolas do estado, do município e do governo federal através de parcerias.
De acordo com a proposta do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), os cursos deverão ser totalmente gratuitos e as salas das escolas só poderão ser cedidas a cursos sem fins lucrativos e que não tenham local próprio para ministrar as aulas. A proposta estabelece ainda que a utilização das instalações públicas ficará condicionada à comprovação da regularidade de funcionamento do curso.
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