Tramita em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei (PLS 188/07) que regulamenta e padroniza as carteiras de estudante para o benefício da meia-entrada a estudantes e idosos em eventos culturais e desportivos. A proposta é de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O texto substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), poderá ser votado nesta terça-feira (18).A Medida Provisória 2.208, de 17 de agosto de 2001, descentralizou a emissão de carteiras estudantis pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). A medida permitiu a confecção descontrolada de documentos estudantis por entidades não fiscalizadas, o que influenciou diretamente no aumento do preço dos ingressos para cobrir as despesas dos eventos, já que a crescente demanda pela meia-entrada não compensava mais os gastos dos produtores. O projeto visa a modificar essa situação.
Senado Federal
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