PF faz 66 ações de busca, e sindicato ligado a irmão de Lula é um dos alvos

A Polícia Federal realiza hoje uma nova fase da operação Sem Desconto contra fraudes do INSS. São cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do STF André Mendonça.

Um dos alvos de busca e apreensão é o sindicato ligado ao irmão do presidente Lula (PT). José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é o vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), porém ele não é alvo da PF.

"Absurdas as buscas, estou sabendo por vocês. Deixa investigar", disse Frei Chico ao UOL. "Sem comentários. Se a polícia quiser vir aqui investigar, não tenho nada o que comentar", completou, em rápido contato telefônico com a reportagem nesta manhã.

Por volta das 9h, agentes da PF deixaram o Sindnapi com dois malotes. Dois veículos da Polícia Federal estavam na entrada do prédio do sindicato na manhã de hoje. Agentes informaram à reportagem que haviam chegado ao local às 6h para executar os mandados de busca e apreensão. Foram vistos oito agentes da PF e dois da CGU.

Os agentes também levaram várias caixas com documentos. Segundo Donato Rodrigues, diretor-executivo do Sindnapi, não foram apreendidos nem computadores nem celulares. Duas diretoras do sindicato, que também são advogadas, acompanharam as buscas. O Sindnapi está fechado para atendimento hoje. No mesmo prédio funciona uma cooperativa do sindicato, ligada ao Sicoob, que também não abrirá nesta quinta-feira.

Diretor culpa CPMI por operação

"Nos jogaram na vala comum", reclamou diretor-executivo ao UOL. "Nós temos serviços prestados, representação em todos os estados, temos uma história na assistência aos aposentados. Não separaram gente séria de picaretas", afirmou Donato Rodrigues ao negar que o Sindnapi tenha cometido irregularidades.

"Bloquearam nosso ganha-pão", afirmou o diretor. Ele disse que os descontos em aposentadorias eram a principal fonte de renda da entidade. Desde que o INSS suspendeu os abatimentos na folha salarial, o sindicato vive uma "pane financeira", segundo Rodrigues.

Cúpula do sindicato já esperava operação. A direção do Sindnapi avaliava que seria alvo da Polícia Federal após o presidente da entidade, Milton Cavalo, ser convocado pela CPMI do INSS. O depoimento dele à comissão está marcado para hoje.

Para Rodrigues, a CPMI quer "atacar" o presidente Lula através de Frei Chico. "É público e notório que eles já disseram que querem levar o Frei Chico lá (para prestar depoimento na CPMI)". Ele afirmou que a entidade está "tranquila" por ter como comprovar as assinaturas dos associados autorizando os descontos, mas vê uma politização da comissão que pode prejudicar a entidade.

Operação aconteceu também em outras regiões do país

Mandados ocorrem em sete estados e mais o Distrito Federal. Os estados são: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.

Alvos são associações e pessoas físicas, ampliando o escopo da investigação em relação às fases anteriores. A operação conta com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União). Não foram divulgados nomes.

Mendonça determinou o sequestro de quase R$ 400 milhões dos investigados. A operação tem o objetivo de aprofundar investigações e apurar a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais. Segundo a PF, a ação também busca investigar uma suposta constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Relembre o início da operação

Operação teve início em abril com afastamento do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto. A ação tinha como objetivo apurar a cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 — ação que começou e seguiu por toda a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seguiu até o governo atual, do presidente Lula (PT).

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Operação Sem Desconto mira golpes contra aposentados e pensionistas. Os agentes miram no combate ao esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios concedidos pelo INSS.

Servidores públicos estavam entre os suspeitos de participação no esquema no início das investigações. Ao todo, seis servidores foram afastados em abril. Além de Stefanutto, também foram afastados o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, o chefe da procuradoria federal especializada do INSS, o coordenador-geral de suporte ao atendimento ao cliente do INSS, o coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS e um policial federal.

O que diz o sindicato

Em nota, o Sindnapi afirmou estar surpreso com a operação em sua sede em São Paulo e nas casas do presidente e de alguns diretores da entidade. "Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar."

O sindicato diz ainda que 'reitera seu absoluto repúdio' às alegações de que realizou descontos indevidos de aposentados. "O Sindnapi comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos."

Uol

Vacina brasileira contra covid entra na fase final de estudos

O Brasil está prestes a ter uma vacina contra a covid totalmente nacional. O país publicou o primeiro artigo científico sobre os resultados dos testes de segurança da vacina SpiN-TEC que mostram que o imunizante é seguro. A vacina avança agora para a fase final de estudos clínicos. A expectativa é que até o início de 2027, ela possa estar disponível para a população.

A vacina foi desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CT-Vacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Fundação Ezequiel Dias (Funed), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Nos testes conduzidos, de acordo com o pesquisador e coordenador do CT-Vacinas, Ricardo Gazzinelli, a SpiN-TEC mostrou ter inclusive menos efeitos colaterais do que a vacina da norte-americana Pfizer.

Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. 

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

Acopiara participa com entusiasmo do lançamento oficial do Selo UNICEF 2025-2028 em Milhã (CE)

O lançamento oficial do Selo UNICEF 2025-2028 em Milhã (CE) contou com a presença de representantes de Acopiara, demonstrando o compromisso do município com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A participação de jovens do NUCA Acopiara e de diversas secretarias municipais reforça a importância da colaboração entre diferentes setores para o bem-estar da juventude.

Destaques do Evento:

- Presença de representantes: Secretarias da Educação, Saúde e Trabalho e Desenvolvimento Social, além de jovens do NUCA Acopiara e articuladores do Selo.

- Compromisso com a infância e adolescência: Fortalecimento do compromisso do município com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

- Trabalho conjunto: A Prefeitura de Acopiara segue trabalhando em parceria com a comunidade para assegurar que cada criança e adolescente tenha acesso a uma infância digna, com proteção e oportunidades.

O Selo UNICEF é uma iniciativa que visa reconhecer e fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos de crianças e adolescentes. É um passo importante para o desenvolvimento social e humano do município.

Localidades de Tipis, Guaribas e Luna em Acopiara (CE) serão beneficiadas com obras de pavimentação. Ordem de serviço para o início dos serviços já foi assinada pelo prefeito Dr. Vilmar

A Prefeitura de Acopiara restá trabalhando arduamente para melhorar a infraestrutura da cidade, inclusive das vilas, bairros e distritos. O prefeito Dr Vilmar acaba de assinar a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação nas localidades de Tipis, Guaribas e Luna. Para o gestor municipal, este é um passo importante para levar dignidade e desenvolvimento para a população. 

Essas obras devem trazer muitos benefícios para a comunidade, como:

- Melhoria na mobilidade: Com as ruas pavimentadas, o tráfego de veículos e pedestres ficará mais seguro e eficiente.

- Valorização imobiliária: A pavimentação pode aumentar o valor das propriedades e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

- Desenvolvimento econômico: A melhoria na infraestrutura pode atrair investimentos e estimular o comércio local.

"Aguardamos ansiosamente a conclusão dessas obras e o impacto positivo que trarão para a cidade e para as localidades beneficiadas", destacou o prefeito Dr. Vilmar.

Antídoto contra intoxicação por metanol está disponível em 9 estados

A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada nesta terça-feira (7) a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados:

• Acre: 30 ampolas
• Bahia: 90 ampolas
• Ceará: 120 ampolas
• Distrito Federal: 90 ampolas
• Goiás: 75 ampolas
• Mato Grosso do Sul: 60 ampolas
• Pernambuco: 240 ampolas
• Paraná: 360 ampolas
• Rio de Janeiro: 60 ampolas

As ampolas integram o estoque estruturado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.

Fomepizol 

O Ministério da Saúde também adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa, que também doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.

Casos

Até segunda-feira (6), o Brasil registrava 217 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 17 foram confirmadas e 200 permanecem em investigação.

Em relação aos óbitos, dois foram confirmados no estado de São Paulo e 12 seguem em investigação, sendo um no Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco, seis em São Paulo, um na Paraíba e um no Ceará.

Painel 

Nesta terça-feira (7), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), lançou um painel público com informações sobre os casos de intoxicação por metanol. Os dados estão disponíveis no site do Monitora RJ e têm a finalidade de contribuir para ações de saúde e de segurança pública no combate às fraudes. 

O sistema traz o mapeamento das notificações suspeitas, confirmadas e descartadas no estado.   

PF deflagra ação em todo o país contra abuso sexual de crianças

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (8), em ação conjunta com as polícias civis de 16 estados, a Operação Nacional Proteção Integral III. O objetivo é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet.

Em nota, a corporação informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em todo o país. Até a última atualização, haviam sido registradas 19 prisões em flagrante, duas apreensões de menores e uma vítima resgatada.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Ampliação da CNH Popular para alunos de graduação e ensino técnico é aprovada

O projeto de lei que amplia o programa da CNH Popular foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (7). Agora, estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais poderão ser contemplados.

O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores oferece acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado.

O projeto também autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes a motociclistas devidamente habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará.

As condições e critérios de distribuição serão definidos por meio de decreto. Além disso, o regulamento do programa poderá prever a doação de outros equipamentos ou instrumentos de proteção.