O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de má prestação de serviços da Enel, deputado estadual Fernando Santana (PT), anunciou, nesta quarta-feira, que o relatório do Colegiado será antecipado.
A decisão foi adotada após a reunião do Governador Elmano de Freitas e dos representantes da CPI, nessa terça-feira, em Brasília, com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que teve por objetivo avaliar o quadro preocupante de freqüente oscilação da rede elétrica no Interior do Estado e na Grande Fortaleza.
Com o documento, a ser apresentado até o dia primeiro de maio, os deputados estaduais querem que o Governo Federal tenha mais subsídios para adotar medidas punitivas contra a Enel.
A empresa é alvo da ira dos consumidores que, diariamente, sofrem com a falta de energia elétrica e a queima de equipamentos.
CANSAÇO E PUNIÇÃO
Segundo Fernando Santana, a conversa com o Ministro foi confortante porque, conforme enfatiza, uma das iniciativas a serem adotadas pelo presidente Lula, com a equipe do Ministério de Minas e Energia, é a edição de um decreto para modificar a legislação que hoje acoberta a Enel a cometer abusos contra os consumidores.
‘’Nós vamos antecipar nosso relatório final para entregar ao ministro, para servir de acervo técnico para a construção do decreto”, observou Santana.
Segundo, ainda, Fernando Santana, o decreto do Governo Federal atualizará as normas a serem seguidas pelas concessionárias de energia, assim como as sanções previstas às empresas em caso de descumprimento, sob pena de serem excluídas do processo de renovação de outorgas de concessão.
Santana afirmou, também, que, diante de tanto de descaso, não se pode cruzar os braços, nem silenciar: ‘’”Não podemos nos calar diante do péssimo serviço ofertado para a nossa população. Foi um momento importante de diálogo com o Governo Federal para defendermos a implementação de medidas efetivas para a garantia de atendimento de qualidade na oferta de energia ao nosso povo”, destacou o mandatário.
COMPROMISSO
A Enel Distribuição Ceará, por meio de nota, voltou a dizer que tem respondido todos os pedidos de informações feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários.
‘’A empresa reitera ainda seu compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua’’, observa um dos trechos da nota da Enel, que tem sido alvo, também, de multas pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica.
