PF apreende pen drive em banheiro na casa de Bolsonaro e cópia de petição contra Moraes

A Polícia Federal encontrou um pen drive na gaveta do banheiro da suíte da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, durante o cumprimento dos mandados de busca desta sexta-feira (18). O conteúdo do dispositivo deverá ser analisado pelos investigadores.

Também foi encontrada na casa uma cópia da petição inicial da plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF apreendeu ainda o celular do ex-presidente e cerca de US$ 14 mil e R$ 8.000 na operação. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.

Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, ficar em casa de 19h às 7h e nos fins de semana, além de evitar contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros. Com a tornozeleira, ele passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira como medida urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

Na decisão que determinou uma operação, Moraes afirmou que declarações de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma "extorsão" contra a Justiça brasileira.

O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.

O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Em entrevista após a colocação da tornozeleira, Bolsonaro chamou de "suprema humilhação" as restrições impostas pelo STF e disse que nunca pensou em sair do Brasil ou ir para embaixadas.

"A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim", afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. "O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali."

Na entrevista à imprensa diante da PF, o ex-presidente também se referiu à tentativa de golpe pela qual é acusado de "golpe de festim".

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Público deve superlotar estádio "O Morenão" para prestigiar a partida entre Iguatu x Imperatriz, jogo válido pela série D do Campeonato Brasileiro

A torcida do Azulão vive momentos de expectativa em relação ao jogo entre Iguatu e Imperatriz que será realizado neste sábado, 19 de julho de 2025, às 16h, no Estádio Antônio Moreno de Melo, "O Morenão".  

Pelo fato da partida ser em casa, um grande público está sendo aguardado. Na tabela de classificação, Iguatu continua no G4.

O jogo será válido pela 13ª rodada da 1ª Fase do Grupo 2 da Série D do Campeonato Brasileiro. 

Detalhes:

Data: 19 de julho de 2025

Horário: 16h

Local: Estádio Antônio Moreno de Melo, Iguatu, Ceará

Competição: Série D do Campeonato Brasileiro

STF manda Bolsonaro usar tornozeleira e PF cumpre mandado na casa de ex-presidente

A Policia Federal cumpriu nesta sexta (18) mandados na casa de Jair Bolsonaro e no escritório do PL. Ele terá que a partir de agora usar tornozeleira eletrônica por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi levado à PF, onde o aparato está sendo instalado em seu corpo.

Ministros Corte já desconfiavam e tiveram indícios de que Bolsonaro se preparava para fugir do Brasil, pedindo asilo político a Donald Trump nos EUA.

Ele agora passará a ser monitorado 24 horas por dia.

As medidas cautelares vêm na esteira da crise que o presidente norte-americano abriu contra o Brasil, impondo taxas de 50% ao país e colocando, entre as condições para que elas não sejam aplicadas, o fim da ação penal contra o ex-presidente, que Trump chama de "perseguição".

Na quinta (17), Trump escreveu divulgou nova carta, desta vez endereçada diretamente a Bolsonaro, dizendo que o processo contra ele deveria terminar "imediatamente!".

"Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto", afirmou o norte-americano em carta com timbre da Casa Branca publicada em sua rede social, o Truth Social.

Casal natural de Iguatu (CE) foi assassinado a bala na fronteira com o Paraguai

Um casal natural de Iguatu, no Ceará, foi assassinado a tiros na noite do último sábado, em Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai.

Francisco Williams da Silva e Camila Barros Barbosa foram mortos enquanto estavam em seu veículo, após encerrarem o expediente de seu comércio de cosméticos.

A Polícia Militar e a Polícia Civil estão investigando o caso, que segue sob sigilo. A identidade dos envolvidos ainda não foi divulgada.

Essa tragédia abalou a comunidade e levanta preocupações sobre a segurança na região. A investigação busca esclarecer as circunstâncias do crime.

Aposentados e pensionistas precisam assinar acordo para INSS devolver dinheiro desviado; ressarcimento começa no dia 24

Os aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram descontos indevidos em seus benefícios, precisam aderir a um acordo para receber, a partir do próximo dia 24, o dinheiro roubado por entidades sindicais e associativas.

DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

A devolução do dinheiro será feita com base na data de adesão ao acordo, ou seja, o pagamento será liberado por ordem cronológica. A adesão, que impõe aos aposentados e pensionistas a desistência de ações judicias para questionar o desconto, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios.

Segundo o Ministério da Previdência Social, depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde os aposentados e pensionistas já recebem o benefício previdenciário. Os números do Ministério da Previdência Social apontam que, atualmente, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a assinar o acordo, mas, até o momento, menos de 20% desse contingente aderiram ao chamado do INSS.

O acordo de adesão, segundo o INSS, só pode ser assinado pelos aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
• Como funciona o processo até a adesão ao acordo:
• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
• Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;

Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

(*) Com informação da Agência Brasil

Válvula dispersora do 'véu de noiva' do Açude Orós é reativada em nova fase de obra

A válvula dispersora que forma o "véu de noiva" do Açude Orós foi reativada nessa quarta-feira (16), em nova fase das obras da barragem. A reestruturação da barragem vai beneficiar diretamente mais de 69 mil pessoas nos municípios de Orós, Jaguaribe e Quixelô. 

O evento foi realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional (MIDR), liderado pelo ministro Waldez Góes, que também estará na visita presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em trecho da Transnordestina nesta sexta-feira (18). 

O equipamento foi retirado no dia 20 de junho, para as obras de modernização. Desde maio, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) do Ceará já havia avisado da suspensão temporária do fornecimento de água na Barragem Orós, por conta da execução de serviços hidromecânicos. 

"Acionamos hoje a bomba para retomar as atividades do Açude Orós, o segundo maior do Brasil. Essa obra traz modernização, segurança e automação para garantir o funcionamento eficiente de uma infraestrutura vital para a segurança hídrica do Ceará. O Caminh

Mais da metade das obras concluídas 

Conforme o Ministério, as obras do Açude Orós estão 55,48% concluídas. O investimento foi de mais de R$ 16 milhões, em uma estrutura que tem sido recuperada e modernizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A barragem é a segunda maior do Brasil e tem capacidade de 2,1 bilhões de metros cúbicos de água. 

No evento, a prefeita de Orós, Tereza Cristina Alves Pequeno, destacou a relevância das intervenções: "Recebemos com alegria essa obra que simboliza o compromisso com a vida, com a dignidade e com o futuro da nossa região. A água que jorra aqui representa esperança, desenvolvimento e tranquilidade para inúmeras famílias”. 

Iguatu vai receber R$ 1,3 milhão para a saúde através do deputado Marcos Sobreira

O município de Iguatu vai receber um importante reforço na área da saúde. O deputado estadual Marcos Sobreira (PSB) articulou a destinação de R$ 1,3 milhão para custeio de serviços de saúde, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.

O recurso será destinado à compra de medicamentos, realização de cirurgias de catarata, além do custeio de procedimentos médicos e ações voltadas ao cuidado com a saúde da população. O investimento deve ser liberado nos próximos meses e representa um avanço significativo no fortalecimento da rede municipal de saúde.

“O nosso compromisso com Iguatu é permanente. Este recurso vai ajudar a atender quem mais precisa, com mais dignidade e qualidade nos serviços. Saúde é prioridade”, destacou o deputado Marcos Sobreira.

A ação reforça o papel do parlamentar na busca por melhorias concretas para a região Centro-Sul do Estado, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública.

Conquista Importante para Acopiara (CE): Inauguração do primeiro estabelecimento certificado pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM)

A Prefeitura de Acopiara inaugurou o primeiro estabelecimento certificado pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM), garantindo mais segurança sanitária e qualidade aos produtos de origem animal produzidos localmente. 

Para o prefeito Dr. Vilmar, isso é um grande avanço para a agricultura familiar e para os produtores, que agora podem comercializar seus produtos com mais segurança e alcance dentro do município.

"Parabéns às produtoras Denise e Cherlayne pela iniciativa e ao trabalho técnico da equipe da Secretaria da Agricultura, liderada por Bil dos Moreiras. Essa conquista demonstra o compromisso da Prefeitura com a saúde pública, o campo e a valorização do que é do povo. Acopiara está mesmo avançando", destacou o prefeito.

Cid faz aposta alta ao defender Júnior Mano das investigações da PF

O senador Cid Gomes (PSB) surpreendeu, na noite desta quarta-feira (16), ao defender de forma tão incisiva a inocência do deputado federal Júnior Mano (PSB) nas investigações por supostos desvios de emendas na relação com as prefeituras do Ceará.

Cid diz que leu o (que vazou do) processo sigiloso do parlamentar e não encontrou elo entre os crimes apontados e a participação do deputado. 

Pediu, inclusive, que mostrassem a ele as ilegalidades apontadas pela Polícia Federal e acatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A minha intuição diz que o Júnior Mano é uma pessoa do bem", reforça.

A Operação da PF fez buscas e apreensões levantando novos elementos para o curso das apurações. Além dos novos arquivos apreendidos pelos investigadores – o que pode render mais episódios –, o processo corre em sigilo. É no mínimo arriscado cravar qualquer conclusão antes do tempo.

A efusividade em defender Júnior Mano – sem que o deputado sequer tenha se manifestado em defesa própria publicamente – chama atenção pelo histórico da relação do senador com aliados próximos. Não se viu, desde que se tornou governador em 2007, uma fala tão contundente em defesa de um aliado como agora. E um aliado recente, pelo que se sabe.

Enquanto respondia perguntas, durante coletiva na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Cid chegou a tentar "pautar" a imprensa ao pedir que os jornalistas fizessem o cruzamento de dados de repasse de emendas a prefeituras e o número de votos recebidos pelo deputado. Como se a relação fosse suficiente para garantir a lisura nas transações.

Ao chamar a coletiva para defender um aliado, que é apontado pela Polícia Federal como o "operador ativo da engrenagem criminosa", o ex-governador arrisca o desgaste da imagem construída há muitos anos na vida pública a troco de uma incerteza plena.

O próprio Cid admite essa incerteza. "Eu não convivo com ele 24 horas por dia. Se errar, eu não tenho nenhum compromisso com os erros dele, nem de ninguém, de ninguém", disse. 

No entanto, reforça a fé na correção do correligionário. "Até que se prove o contrário, ele é uma pessoa do bem", sentencia o senador.

Candidatura

O senador não apenas defendeu Júnior Mano, mas voltou a reforçar que não será candidato à reeleição. A declaração desagrada as falas do ministro Camilo Santana (PT) e do governador Elmano de Freitas (PT) que não escondem de ninguém o desejo de ter o aliado candidato à reeleição.

Em 5 anos, Júnior Mano indicou R$ 117 milhões a 66 cidades do Ceará em emendas; Nova Russas lidera

Investigado por desvio de dinheiro público, o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) indicou quase R$ 117 milhões em emendas parlamentares individuais a 66 municípios cearenses nos últimos cinco anos. Ele foi alvo da operação Underhand, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada por autorização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, o PontoPoder acessou as informações no Portal da Transparência do Governo Federal. As emendas consideradas na análise foram aquelas de indicação individual, seja de finalidade definida, seja de transferências especiais – as emendas pix –, para os exercícios financeiros de 2020 a 2024. Ou seja, o período observado foi de cinco anos, justamente quando o instrumento de transferência especial passou a valer. Além disso, os valores em questão são aqueles considerados como empenhados, não liquidados ou pagos, que podem sofrer contingenciamentos pela União por diversos motivos.

O inquérito da PF aponta que interlocutores de Mano autorizariam a destinação de emendas dele e de terceiros para prefeituras previamente cooptadas, mediante exigência de retorno financeiro entre 5% e 15%, batizado de "imposto" ou "pedágio".

Esse foi um dos destaques feitos por Mendes na decisão à qual o PontoPoder teve acesso. Como o processo é sigiloso, não é possível confirmar ainda que parcela desses recursos está sob suspeita e qual a totalidade de prefeituras investigadas oficialmente pela polícia. A presença das cidades na lista de beneficiadas por envio de emendas neste levantamento não implica irregularidade.

Em nota enviada ao PontoPoder, a assessoria do deputado federal afirma que Júnior Mano "atua para garantir recursos para obras e programas relevantes para os municípios cearenses, incluindo Nova Russas". 

Diz ainda que os recursos mencionados foram aplicados em projetos de infraestrutura e promoção da saúde: "Todas as verbas enviadas pela União tiveram a aplicação devidamente analisada pelos órgãos de fiscalização. A regularidade dos investimentos foi atestada pela Controladoria-Geral da União, por meio de fiscalização específica sobre o assunto", aponta. 

Caso de Nova Russas

Até o momento, sabe-se que ao menos 12 municípios foram citados no inquérito. A maioria dos recursos, conforme levantamento, foi destinada a Nova Russas, cidade localizada a cerca de 300 km de Fortaleza, governada pela esposa do deputado, Giordanna Mano (PRD), desde 2021. 

Pelas emendas individuais do deputado do PSB, a cidade recebeu R$ 20.811.282,00 ao todo. Uma parte dessa cifra foi alocada em contratos com titularidades suspeitas, mencionados por Gilmar Mendes na decisão sobre a operação.

Por meio de nota, a Prefeitura explicou que todas as emendas federais destinadas ao município foram repassadas "conforme o cronograma financeiro estabelecido e executado de acordo com os respectivos planos de trabalho".

A administração também afirmou que "os contratos foram firmados com diversas empresas após procedimentos licitatórios específicos, de acordo com a legislação vigente, para a execução de serviços previstos nos planos de trabalho e cronogramas de execuções".

O que consta na investigação

No levantamento do PontoPoder, a cidade de Nova Russas aparece como líder na destinação de emendas individuais de finalidade definida e de transferências especiais entre 2021 e 2024, época referente ao primeiro mandato de Giordanna Mano como prefeita, com pouco mais de R$ 18 milhões no período específico. Em 2021, o valor destinado a Nova Russas mais que dobra em relação ao ano anterior. Antes da gestão da prefeita, Júnior Mano chegou a ser vice-prefeito do Município, ao lado do então prefeito Rafael Pedrosa.

A investigação da PF aponta que há contratos do Município celebrados com a empresa Shekinah Construções e Locações. O proprietário é Wilson Sousa Cavalcante (PSB), vice-prefeito de Monsenhor Tabosa e um dos nomes citados no inquérito da Polícia Federal. Ele ainda não se manifestou sobre as investigações.

A peça do ministro do STF aponta conversas entre o assessor Adriano Almeida Bezerra, ligado ao gabinete do parlamentar na época das investigações, e outros atores, em municípios como Nova Russas, na qual o valor total da emenda seria negociado junto ao “pedágio” e prontamente validado. 

A Polícia Federal aponta que os contratos eram "executados por empresas associadas ao grupo de Bebeto, exemplo da MK Serviços, LOCAX e Shekinah Construções. Esta última, pertencente a Wilson Sousa Cavalcante, vice-prefeito de Monsenhor Tabosa e aliado politico de Junior Mano, foi contratada na gestão da prefeita de Nova Russas, esposa do deputado, em processo questionado e noticiado em mídia desabonadora por indícios de direcionamento e superfaturamento".

Cidades com força eleitoral

Antes disso, em 2020, quem despontava no rol de emendas individuais gerais era Quiterianópolis, com R$ 3.967.169,00. Mas Nova Russas vinha logo em seguida, com R$ 2.015.000,00. A tendência é a mesma considerando especificamente as emendas pix. Nessa modalidade, o topo do ranking ficou da seguinte forma nos últimos cinco anos:

• 2020: R$ 1.745.000,00 (Quiterianópolis);
• 2021: R$ 3.450.000,00 (Nova Russas);
• 2022: R$ 3.069.682,00 (Nova Russas);
• 2023: R$ 3.063.375,00 (Nova Russas);
• 2024: R$ 3.050.000,00 (Nova Russas).

Mesmo assim, no universo das emendas individuais, a cidade de Giordanna segue como protagonista, já que recebeu R$ 20.811.282,00 no todo. Quiterianópolis ficou com R$ 7.412.000,00, ocupando o terceiro lugar geral. 

Entre elas, em segundo, há uma cidade que não chega a ser citada na decisão de Gilmar Mendes: Fortim, que teve empenho de R$ 9.871.000,00 nesse período.

Essas cidades abrigam o eleitorado mais fiel de Júnior Mano, tendo como parâmetro as eleições de 2022. Foram 6.566 votos (52,15%) em Quiterianópolis, 5.870 (48,14%) em Fortim e 13.312 (74,39%) em Nova Russas. 

Acumulando mais de 30% da preferência do eleitorado em outras nove cidades, ele foi vice-líder da bancada cearense na Câmara em 2022, com 216.184 votos, atrás apenas de André Fernandes (PL), com 229.384. 

Aqui, vale uma ressalva: o volume das indicações de Júnior Mano é compatível com o montante de outros parlamentares no mesmo período e com o limite que cada um tem por ano. Por exemplo, cada deputado podia indicar R$ 37.871.585,00 individualmente ao exercício passado – ele usou essa totalidade, sendo R$ 36.830.269,00 para os municípios.

Fora da rota de emendas, mas inclusas na investigação

Das 12 prefeituras cearenses citadas por Gilmar Mendes no esquema, ao menos dez receberam recursos federais por intermédio de Júnior Mano. Mesmo não sendo destinatários desse tipo de transferência federal, a participação de alguns gestores públicos e dos principais operadores do esquema varia em níveis e atribuições, segundo a PF. 

Por exemplo, os municípios de Baixio e Madalena não aparecem como beneficiados pelas emendas individuais de Mano no período observado, conforme levantamento no Portal da Transparência. Contudo, são citados no inquérito.

Em síntese, os municípios citados no despacho do ministro do STF e os valores empenhados em emendas individuais (tanto emendas pix como de finalidade definida) entre 2020 e 2024 são:

• Baixio: R$ 0;
• Canindé: R$ 907.878,00;
• Choró: R$ 1.000.000,00;
• Madalena: R$ 0;
• Mombaça: R$ 500.000,00;
• Monsenhor Tabosa: R$ 2.959.787,00;
• Nova Russas: R$ 20.811.282,00;
• Pindoretama: R$ 3.600.000,00;
• Quiterianópolis: R$ 7.412.000,00;
• Quixeramobim: R$ 200.000,00;
• Tabuleiro do Norte: R$ 500.000,00; 
• Tururu: R$ 24.570,00.

O instrumento tem ganhado atenção de órgãos como o STF, que têm intensificado a fiscalização sobre esses repasses em processos paralelos ao caso Júnior Mano. Uma das frentes adotadas pelo Judiciário é o diálogo com o Congresso Nacional para a adoção de dispositivos que promovam a transparência sobre esses recursos. 

Além disso, em fevereiro, o ministro Flavio Dino, do Supremo, mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar R$ 469,4 milhões em transferências especiais a estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho para a aplicação do dinheiro em 2024.

Isso e a prestação de contas são as exigências feitas pelo Supremo para possibilitar o rastreamento dos recursos, não só em 2024, mas também entre 2020 e 2023. 

Sem plano de trabalho, cidades favorecidas por Júnior Mano mantêm pendências com os órgãos de fiscalização. É o caso de Monsenhor Tabosa, com emenda de R$ 800 mil empenhada em 2023, e de Crateús, com empenho de R$ 188.038,00 em 2021. A situação também se repete em localidades beneficiadas por outros deputados cearenses. 

Baixio e Madalena

Mesmo sem receber emendas, Baixio e Madalena são citadas no inquérito da PF. O prefeito de Baixio, Lúcio Barroso (Republicanos), seria dono de uma empresa de locação de veículos que teria superfaturado e desviado dinheiro de contratos firmados com Pindoretama.

Outros elementos o ligam ao esquema de desvio de emendas parlamentares, no qual autuaria como “gestor de contratos públicos voltados ao abastecimento financeiro da organização, com destaque para os serviços de transporte escolar e locação de veículos em Quixeramobim e Tabuleiro do Norte", conforme inquérito da Polícia Federal.

Se por um lado ele estaria agindo na gestão do dinheiro lavado no suposto esquema criminoso das emendas, por outro, como prefeito de Baixio, ele não recebeu esse tipo de repasse por iniciativa de Júnior Mano durante o seu primeiro mandato. 

É um caso similar ao de Madalena. Apesar de não ter sido destino de emendas de Mano entre 2020 e 2024, a cidade é citada num trecho que trata sobre pagamentos acordados com Iago Mariano Pedrosa Santana, também identificado como Yago Mano na decisão.

Ele seria "articulador financeiro da organização" e responsável por cooptar prefeituras para o esquema de desvio de recursos públicos. Em um dos casos, é citada a realização de pagamento de R$ 50 mil "oriundos da Prefeitura M, provavelmente Madalena". 

A pessoa que confirma esse pagamento, identificada apenas como Karine F., "solicita instrução sobre o "imposto", ao que Maurício responde '5%'". "A sequência denota, com clareza, a sistemática de repasses ilícitos com uso de linguagem cifrada para encobrir tratativas de caixa 2", diz o inquérito. 

Maurício Gomes Coelho é outra figura notável no esquema investigado. Ele é apontado como sócio-administrador da MK Serviços, Construções e Transporte Escolar, “empresa com importância central na investigação”. 

O que dizem os municípios

Citados no inquérito da Polícia Federal, Canindé, Choró, Madalena, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Pindoretama, Quiterianópolis, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tururu foram buscados pelo PontoPoder para mais esclarecimentos. Foram questionados sobre a liquidação das emendas pelo Governo Federal, a prestação de contas e a aplicação do dinheiro. Até o momento, só houve resposta de Nova Russas.

O mesmo foi feito com os municípios de Fortim e Crateús, mas também não houve retorno. Já Baixio e Madalena foram questionados anteriormente pelo PontoPoder sobre a citação na investigação. A reportagem tentou contato com as duas prefeituras, mas não teve sucesso. 

O espaço também segue aberto para as pessoas citadas cuja defesa não foi localizada.

Restos a pagar

Nem só de emendas individuais os municípios cearenses foram beneficiados. Aquelas de caráter coletivo, sejam obrigatórias (de bancada) ou não, também podem ser rateadas com entes menores. Todas elas têm um prazo para empenho e pagamento. Se as transferências não ocorrerem até o fim do exercício orçamentário de referência, são inscritas como restos a pagar (RAPs). 

É o caso de emendas coletivas não obrigatórias, como as de relator (RP9) e de comissão (RP8). Júnior Mano foi um dos deputados cearenses que pediram para resgatar, dessas fontes, pagamentos pendentes entre 2020 e 2023, para 12 municípios.

O prazo para pagamento dos RAPs foi prorrogado por decreto em 2023, valendo até dezembro de 2024. Contudo, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender os repasses no âmbito do processo sobre a regularidade das emendas parlamentares, embaralhando os prazos. 

Uma proposta relatada pelo deputado cearense Danilo Forte (União) e sancionada em março deste ano pelo presidente Lula (PT) ampliou a vigência. Agora, o prazo para liquidação de restos a pagar não processados se estende até o fim de 2026. 

A lei faz uma ressalva sobre as obras e serviços financiadas com esses recursos que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade no Tribunal de Contas da União (TCU).

O que diz Júnior Mano sobre as investigações

Em nota sobre a investigação, a assessoria do político afirma que ele não tem participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. 

"Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos."

O comunicado ainda diz que Júnior confia nas instituições, em especial no Judiciário e na PF, e reitera "o compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública".

Por fim, afirma que o parlamentar tem plena convicção de que "a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta."

Diário do Nordeste

Quaest: 53% desaprovam governo Lula, e 43% aprovam

A desaprovação ao governo Lula (PT) caiu de 57% para 53%, enquanto a aprovação subiu de 40% para 43%, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

A diferença entre os índices caiu para 10 pontos, a menor desde janeiro. Apesar da oscilação, o presidente segue mais desaprovado que aprovado.

A pesquisa foi feita entre 10 e 14 de julho com 2.004 eleitores. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com 95% de confiança. A taxa de indecisos ficou em 4%, ante 3% no levantamento anterior.

13ª Conferência Municipal de Assistência Social, um momento especial de reflexão e troca de saberes

A cidade de Acopiara realizou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, um momento especial de reflexão e troca de saberes. 

O evento reuniu profissionais, usuários, gestores e representantes da sociedade civil para discutir e construir coletivamente sobre a política de assistência social.

O tema da conferência foi "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência", e reafirmou o compromisso da cidade com uma assistência mais humana, eficiente e acessível. 

Essa iniciativa demonstra a importância da assistência social na cidade e o compromisso em melhorar a vida dos cidadãos.

Prefeitura de Acopiara realiza entrega de 500 tíquetes do vale gás

A Prefeitura de Acopiara, em parceria com o Governo do Estado, entregou 500 vales gás para famílias do município, em evento realizado no auditório do Liceu, com presenças do prefeito Dr. Vilmar, do secretário Executivo da Proteção Social, Ecildo Filho, dentre outros.

O benefício é distribuído pela Secretaria da Proteção Social (SPS) em parceria com a Prefeitura. São contempladas famílias assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará; famílias inscritas no CadÚnico e beneficiadas com o Programa Bolsa Família; além de cozinhas sociais e entidades credenciadas no Programa Mais Nutrição.

O Vale Gás Social é uma política pública permanente, sancionada pelo Governo do Ceará em 14 de setembro de 2021, que possibilita a recarga gratuita do botijão de gás à população cearense em situação de vulnerabilidade, por três vezes ao ano.

Aposentados têm até dia 21 para aderirem ao plano de devolução

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).