Acopiara celebra início de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade

Acopiara vive um momento de grande expectativa e otimismo com o início das obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município. Fruto de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Acopiara e o Governo do Estado do Ceará, por meio do renomado programa Sinalize, a iniciativa promete transformar a infraestrutura urbana e elevar a qualidade de vida dos cidadãos.

Com um ambicioso projeto que contempla mais de 20 mil metros quadrados de ruas, a cidade se prepara para uma nova era de mobilidade e desenvolvimento. O programa Sinalize, conhecido por seu impacto positivo em diversos municípios cearenses, chega a Acopiara para modernizar vias, garantir mais segurança e conforto para pedestres e motoristas, e impulsionar o progresso local.

O prefeito Dr. Vilmar tem acompanhado de perto cada etapa do planejamento e execução, demonstrando total engajamento com este avanço significativo para a comunidade. Em seu pronunciamento, ele ressaltou o caráter transformador da obra: "Esta é uma grande oportunidade para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento do município. Estamos construindo um futuro mais acessível e próspero para todos."

A pavimentação asfáltica é mais do que um investimento em infraestrutura; é um catalisador para o crescimento. Ruas renovadas significam melhor acessibilidade, fluidez no trânsito e uma significativa valorização imobiliária, além de atrair novos investimentos e fomentar a economia local. O impacto se estende desde o dia a dia dos moradores até o potencial turístico e comercial da cidade.

Dr. Vilmar fez questão de enaltecer a importância da colaboração intergovernamental, agradecendo publicamente ao Governador Elmano de Freitas pelo apoio e pela visão de desenvolvimento que beneficia diretamente Acopiara. "Essa parceria com o governo do estado é fundamental para a realização desse projeto, e somos gratos ao Governador Elmano de Freitas por olhar para o nosso município com tanto carinho e compromisso," afirmou o prefeito.

A população de Acopiara, que há muito aguardava por essa melhoria, demonstra grande entusiasmo. A Prefeitura se compromete a manter todos informados sobre o cronograma das obras e os trechos específicos que serão contemplados, assegurando transparência e participação comunitária nesse projeto que promete deixar um legado duradouro de progresso e bem-estar.

Localidades de Tipis, Guaribas e Luna em Acopiara (CE) serão beneficiadas com obras de pavimentação. Ordem de serviço para o início dos serviços já foi assinada pelo prefeito Dr. Vilmar

A Prefeitura de Acopiara restá trabalhando arduamente para melhorar a infraestrutura da cidade, inclusive das vilas, bairros e distritos. O prefeito Dr Vilmar acaba de assinar a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação nas localidades de Tipis, Guaribas e Luna. Para o gestor municipal, este é um passo importante para levar dignidade e desenvolvimento para a população. 

Essas obras devem trazer muitos benefícios para a comunidade, como:

- Melhoria na mobilidade: Com as ruas pavimentadas, o tráfego de veículos e pedestres ficará mais seguro e eficiente.

- Valorização imobiliária: A pavimentação pode aumentar o valor das propriedades e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

- Desenvolvimento econômico: A melhoria na infraestrutura pode atrair investimentos e estimular o comércio local.

"Aguardamos ansiosamente a conclusão dessas obras e o impacto positivo que trarão para a cidade e para as localidades beneficiadas", destacou o prefeito Dr. Vilmar.

Correios realiza licitações para venda de imóveis em Catarina e Iguatu

Os Correios irão realizar duas licitações em outubro para alienar imóveis no Ceará. Estão à venda um prédio comercial em Catarina e um terreno em Iguatu. A iniciativa faz parte da estratégia de revisão da carteira imobiliária da empresa.  

As licitações ocorrerão em formato eletrônico. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar das disputas on-line.  

Catarina

O imóvel comercial em Catarina situa-se na rua José Pedrosa de Miranda, 39, Centro. Ocupa terreno de formato retangular, com área total de 38 m². A região dispõe de ruas pavimentadas, transporte coletivo intermunicipal, comércio, bancos, escolas e serviço de saúde básico. A abertura das propostas está prevista para 9 de outubro de 2025, às 9h. O número da licitação é 1078980. 

Iguatu

O terreno em Iguatu possui área total de 88,00 m². Está localizado à rua Professor João Leite, S/Nº, distrito de Suassurana. A abertura das propostas está prevista para 10 de outubro de 2025, às 9h. O número da licitação é 1079197. 

Mais imóveis

Outras oportunidades pelo país podem ser conferidas no site www.imovelcorreios.com.br. Além de conhecer os prédios e terrenos por fotos e/ou vídeos, pode-se verificar as datas de licitação e outras informações sobre os imóveis com edital publicado. 

Reajuste da conta de energia: taxa de condomínio ficará mais cara em até três meses no Ceará

O aumento de 23,99% da conta de energia para consumidores residenciais, em vigor desde a última sexta-feira (22), deverá provocar reajuste das taxas condominiais no Ceará. O prazo médio previsto para início do repasse é de três meses, mas pode ser antecipado ou adiado, a depender do caixa de cada condomínio.

A mensalidade paga pelos condôminos custeia a manutenção das áreas comuns do prédio, incluindo energia, água, impostos, produtos, serviços de limpeza e de segurança. Quando o preço desses componentes sobe, consequentemente, puxa o valor da tarifa para cima.

Segundo o diretor da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato de Habitação do Ceará (Secovi-CE), Francisco Wilson Alves Braga, o percentual de elevação deverá ser repassado integralmente ao morador.

Ele pondera, contudo, que as administrações devem levar cerca de 90 dias para detectar as oscilações dos gastos. Geralmente, os condomínios fazem um planejamento orçamentário com todos os reajustes previstos para o início do ano, amortecendo o efeito.

Guedes: programa de campanha de Bolsonaro inclui privatizar Petrobras e capitalização na Previdência

A dez meses das eleições presidenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu nesta terça-feira, 7, as diretrizes do que deve ser o programa de campanha do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de se reeleger em 2022. Os planos incluem propostas frustradas ao longo desta gestão, como privatizar a Petrobras, instituir o modelo de capitalização na Previdência, flexibilizar contratos de trabalho e avançar nas reformas administrativa e tributária.

"O programa para o novo mandato é claro: terminar o trabalho", disse. “Somos liberais com a economia, mas democratas para reduzir desigualdades”, afirmou o ministro durante participação em fórum da consultoria Eurasia, onde também disse que “adoraria” se o Brasil tivesse um partido chamado Liberal Democrata.

Segundo ele, a privatização de estatais deve ser apresentada na campanha eleitoral como um caminho que o País pode trilhar para diminuir sua dívida ao mesmo tempo em que reduz a pobreza. Para o programa de reeleição de Bolsonaro, Paulo Guedes citou medidas frustradas ao longo desta gestão. © Dida Sampaio/Estadão - 7/12/2021 Para o programa de reeleição de Bolsonaro, Paulo Guedes citou medidas frustradas ao longo desta gestão.

Manifestando novamente apoio à privatização da Petrobras, que poderia, segundo ele, seguir o mesmo modelo de capitalização da estatal com foco em geração e transmissão de energia Eletrobras - pelo qual a União vai deixar de ser acionista majoritária - Guedes avaliou que a venda de empresas públicas terá maior apelo político se 80% dos recursos levantados forem para pagamento da dívida pública, e os 20% restantes transferidos a famílias mais pobres. De acordo com Guedes, reduzir a pobreza com privatizações seria um incentivo a políticos que costumam questionar quais seriam os benefícios delas.

Mesmo em ano eleitoral, o ministro prometeu privatizar tanto os Correios - que ainda precisa do aval do Congresso - quanto a Eletrobras em 2022. Sobre a Petrobras, disse ser também favorável à privatização, mas que ela não está no plano do governo no atual mandato. “A opinião pública está preparada, sabem que estatais foram mal usadas”, discursou.

Ao citar outra fonte de recursos que poderia ser destinado a um fundo social, ele acrescentou que a União tem um patrimônio ao redor de R$ 1 trilhão (cifra que é fixação do ministro) em imóveis. “Provavelmente a maior empresa imobiliária do Brasil é o governo”, afirmou.

Guedes também reiterou a promessa de abrir a economia, de modo a engatar um novo ciclo de crescimento baseado em investimentos ambientalmente sustentáveis. No total, disse, mais de US$ 100 bilhões em investimentos estão contratados para os próximos dez anos, em grande parte decorrente das concessões de infraestrutura.

Padre Robson admite crime organizado e diz que é 'chefe da quadrilha'

Em um áudio gravado, o Padre Robson de Oliveira Pereira admitiu que desvios e documentos alterados são ilegais e que se cair nas mãos de "um delegado meio doido" que faria "perguntas demais" poderia ser preso. Segundo o religioso, as questões seriam "crime organizado", e que ele seria o "chefe da quadrilha".

As gravações foram encontradas no celular do religioso e divulgadas na quarta-feira (25/11) pelo Jornal da Record. Em outro trecho, padre Robson e sua equipe reconhecem que os contratos adulterados de imobiliárias poderiam cair em uma investigação e isso seria "muito ruim".

"Quer dizer, eu estou assumindo que eles eram seus representantes nos negócios e investimentos na área imobiliária", afirma o advogado Klaus Marques. Uma outra advogada que não teve seu nome revelado completa: "e rádios". Padre Robson afirma temeroso: "Isso não é bom". A advogada responde: "De jeito nenhum. Isso é a pior coisa que o senhor pode fazer". Alessandra, funcionária da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), entra na conversa e dispara: "Isso aqui é péssimo também. Investimentos na área imobiliária, tendo em vista tudo que, de fato, todo mundo sabe que eles fizeram, foi o quê? Um roubo, né?".

O religioso então conclui: "Eu estou dando legitimidade para uma coisa ilegítima, porque eu considero que foi estelionato aquilo lá. Os caras lá já falavam: Olha, você vai passar, por fora, para mim, tanto. Eu, de bobão... complicado isso aqui. Não está bom, não. Isso aqui é a mesma coisa de estar assinando um mandado de prisão".

Câmaras Setoriais apresentam protocolos para retomar atividades

Seis câmaras setoriais e temáticas já apresentaram ao Governo do Estado protocolos de segurança com o intuito de informar às autoridades como pretendem voltar ao trabalho, após o fim do isolamento social imposto para reduzir a contaminação por novo coronavírus no Estado. Os setores de flores, economia do mar, automotivo, energias renováveis, turismo e eventos e construção civil e imobiliária propuseram medidas sanitárias, mas ainda não arriscam estimar um prazo para a retomada das atividades.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Junior, a medida é positiva à medida que os segmentos estão se antecipando aos protocolos que serão apresentados pela Secretaria da Saúde (Sesa).

Saldo de vagas após reforma trabalhista fica aquém do esperado no Ceará

Após mais de dois anos do início das novas regras derivadas da reforma trabalhista, de novembro de 2017, no Governo do ex-presidente Michel Temer, o Ceará gerou apenas 19,6 mil vagas de trabalho formais. O balanço foi realizado pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, baseado nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No período de dezembro de 2017 a setembro de 2019, o setor de serviços liderou a criação de empregos no Estado, com pouco mais de 22,1 mil empregos com carteira assinada. Já a construção civil encerrou o maior número: 3,2 mil vagas.

Pensada para flexibilizar a legislação trabalhista e criar novas modalidades de contratações, a reforma ficou aquém do planejado, e gerou postos em setores em que a crise econômica não teve tanto peso. No Ceará, o saldo de empregos formais foi positivo em cinco setores – administração pública (222), agropecuária (169), comércio (712), extrativa mineral (165) e serviços (22,1 mil). Outros três setores fecharam vagas: construção civil, indústria de transformação (-315) e serviço industrial de utilidade pública (-189).

Segundo Erle Mesquita, analista de Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a maior parcela dos postos de trabalho, gerados no período do fim de 2017 até setembro deste ano, está inserida exatamente nas novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente e parcial.

“É um aspecto preocupante à medida que esses trabalhos têm por definição a baixa carga horária e a incerteza. Isso faz com que o padrão de rendimento dos trabalhadores seja menor e incerto, repercutindo no curto, médio e longo prazos”, explica.

Mesquita diz que no curto prazo há a incerteza de composição de rendimento do trabalhador e indefinição na jornada de vida: “O trabalhador não consegue se planejar. Como no médio e longo prazos, a base de contribuição desses trabalhadores que ganham menos será menor. Você tem incerteza na base de arrecadação trazendo grandes problemas, como para a Previdência”.

Conforme dados do IDT, o Ceará criou 7,1 mil empregos nas modalidades intermitente e parcial de novembro de 2017 a maio deste ano. Desse total, 4,6 foram de trabalho parcial e 2,5 mil intermitentes. Os setores de comércio e serviços geraram juntos nas duas categorias 6,2 mil vagas. O saldo também foi positivo nos segmentos da indústria, construção civil, agropecuária e extrativa mineral.

Atualização

Para Eduardo Pragmácio, consultor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), a reforma trabalhista foi importante para atualizar a legislação e torná-la mais ágil e moderna. No entanto, ele discorda que a lei em si seja suficiente para criar emprego. Quando amplamente discutida há dois anos, as mudanças seriam a base para a criação de vagas, em uma época de crise econômica e política.

“O que cria emprego não é uma lei. O que cria emprego é desenvolvimento econômico. A pequena recuperação que a gente verifica no crescimento de emprego, na verdade é que a crise não se acentuou, ela parou de ficar ruim, então a legislação faz com que se crie uma ambiência mais favorável para a geração de empregos. O que está gerando empregos não é a reforma, mas uma série de fatores econômicos internos e externos”, acrescenta.

Ele destaca que as novas modalidades de contratação, a exemplo do trabalho intermitente, fizeram com que milhares de trabalhadores ingressassem no mercado. “A reforma foi boa para criar uma ambiência de negócios e isso vai gerando empregos porque o que gera empregos é desenvolvimento econômico. Foi boa nesse aspecto”.

Cautela

O analista do IDT é cauteloso neste ponto. Erle Mesquita acredita que as reformas ocorrem em períodos de crises e são encabeçadas sob o argumento de gerar mais oportunidades. “Infelizmente, você tem um processo de retirada de direitos, como aconteceu agora e nos anos de 1990.

Dessa forma, se não tiver uma relação negociada não tem uma boa alternativa de retomada do crescimento. Os governos sob pressão do desemprego e do empresariado acabam retirando direitos dos trabalhadores e mudando a legislação. Isso não traz benefícios na geração de postos de trabalho. E o grande problema é que quando há uma grande retomada da economia, ela (a reforma) permanece”.

Embora o período desde o fim de 2017 até setembro deste ano tenha saldo de empregos positivo no Ceará, Mesquita diz que nos últimos 14 trimestres a taxa de desemprego no Estado ainda permanece elevada. “Três em cada 10 desempregados no Ceará estão há dois anos na batalha pelo emprego, o que mostra que é uma realidade muito cruel. A partir de 2016, a principal forma de inserção dos trabalhadores no mercado foi por conta própria. 30% da nossa força de trabalho são trabalhadores autônomos. E 90% deles não têm formalidade alguma, estão alheios às intempéries do clima ou acidentes de trabalho. Nós estamos neste contexto que está cada vez mais evidente”.

Pragmácio, da Fecomércio, acredita que o pior já passou e que daqui em diante, o País vai viver melhorias contínuas. “Agora, a gente precisa ter em mente que é preciso equilibrar as relações de trabalho sem se esquecer de uma certa proteção social dos trabalhadores. Esse é o desafio de o empresário moderno, encontrar equilíbrio nas relações. A legislação está se modernizando, e nós estamos saindo daquela legislação paternalista e passando por uma mais moderna e democrática que privilegia a negociação entre patrão e empregado”, diz.

Construção

Quem mais fechou vagas formais em dois anos foi o setor da construção civil. Impactada negativamente pela crise econômica, o segmento amargou períodos de demissões e paralisia de obras e projetos. No entanto, Carlos Gama, vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), avalia que as mudanças na legislação foram positivas por conta da modalidade do intermitente.

“O trabalho intermitente permitiu que eu contratasse o mesmo eletricista, por exemplo, para quatro obras diferentes. Eu não preciso de um eletricista full time (tempo integral) naquela obra. Eu preciso meio dia, então eu passo a contratar o mesmo profissional na forma de trabalho intermitente para as quatro obras distintas”, exemplifica.

Sobre o saldo negativo de emprego, Gama diz que a reforma não teve efeito nenhum nisso e que ela poderia ter estimulado novas contratações. “E isso efetivamente não ocorreu por causa da crise econômica e política pelo qual nós passamos, tanto no mercado imobiliário como no Programa Minha Casa Minha Vida. Nós estamos vendo que este ano, com o atraso do Governo no pagamento das faturas das construtoras, não há condições de manter o seu efetivo e a única opção é demitir”.

Ele afirma que no Ceará o setor vai demorar mais um pouco para se recuperar e voltar a contratar. Ainda há estoque de imóvel à venda no Estado. “Hoje, o volume de unidades prontas no mercado para venda é muito grande. Então as construtoras estão segurando os novos lançamentos tendo em vista que os estoques de imóveis prontos ainda é muito grande. Eu não acredito que, antes do segundo semestre do próximo ano, a gente volte a ter um volume de contratações maior do que demissões”, completa.

Crato terá área para proteção do Soldadinho-do-Araripe

Um ano e quatro meses após a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) ter anunciado a criação do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Soldadinho- do-Araripe, em território cratense, finalmente foi assinado, no último sábado (20), durante a Expocrato, o decreto que concebe a Unidade de Conservação (UC), cujo objetivo é a preservação da ave endêmica do Cariri. De caráter municipal, a nova UC terá cerca de 4 mil hectares de área de encosta da Chapada do Araripe com proteção integral. Símbolo da região, a espécie está ameaçada de extinção global em 15 anos.

Apenas 2% da área habitada pelo Soldadinho-do-Araripe já recebe proteção integral, no Município vizinho de Barbalha, no geossítio Riacho do Meio. Com a criação da UC em Crato, o percentual será elevado para 34%. Missão Velha é outra cidade com incidência da ave.

A área de proteção integral será mais restritiva que as de uso sustentável, como a Floresta Nacional do Araripe (Flona). Com a assinatura do decreto pelo prefeito do Crato, José Ailton Brasil, o próximo passo é registrar a área no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e, também estadual, para torná-la reconhecida. Assim, o local pode, por exemplo, receber compensações sociais e ambientais por obras. Além disso, deverão ser desenvolvidos um conselho gestor consultivo e seu plano de manejo.

A criação da UC se deu a partir do apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), que financiou os estudos no valor de quase R$ 200 mil, conquistados através de edital. A pesquisa foi feita pela Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis).

Segundo o biólogo da Aquasis, Weber Girão, que estuda a ave desde 1996, o desafio, agora, é tornar a Unidade efetiva. "Estou vendo bem passo a passo. Uma assinatura no meio de uma festa, vejo como palanque. Estou aguardando entrar na publicação no Diário Oficial. Depois, a indicação do chefe, a constituição do conselho e todas as outras etapas. Estou bem pragmático para ver as partes operacionais", admite o pesquisador.

Weber espera que, com a criação do refúgio, seja desenvolvido um programa permanente de combate a incêndios na Chapada do Araripe. "Temos um de forma provisória, feito anualmente", explica. Isto é importante, pois, nos meses mais quentes, as queimadas da mata impedem a ave de fazer seus ninhos, diminuindo sua reprodução. "O controle de incêndio seria uma das ações. Outras seriam não perder mais mata, nem pôr fogo, nem especulação imobiliária no sopé", pontua o pesquisador.

Outra política importante para a preservação da espécie, segundo o biólogo, é a regulamentação das fontes de água, destacando o programa municipal "Águas do Araripe", lançado no último mês de junho pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial. A iniciativa vai remunerar os chamados "produtores de água", pessoas que contribuem com a preservação e recuperação de áreas naturais. "É uma iniciativa pioneira, louvável, que pode servir de modelo para uma política pública estadual", finaliza Weber Girão.

O Soldadinho

A ave está presente apenas em Barbalha, Crato e Missão Velha. Ela é uma espécie exclusiva do território cearense. No Estado, existem outras aves restritas, mas isso acontece porque já foram extintas em outros estados, como periquito-cara-suja, que habita o Maciço do Baturité, mas já habitou o Pernambuco. O Soldadinho-do-Araripe é o ser vivo mais ameaçado de extinção global da Chapada do Araripe, ou seja, nenhuma outra espécie está mais próxima de desaparecer completamente da região do que ele.

DN

Proprietários de prédio que desabou no Ceará têm bens bloqueados após ação cautelar

Os proprietários do prédio que desabou na Maraponga no último sábado, 1º, tiveram o imóvel bloqueado para reformas ou transferência para outras pessoas após a aprovação de uma ação cautelar. O processo, movido por algumas das famílias locatárias atingidas com o desabamento parcial, também contou com restrições aos veículos dos proprietários, Arisol Parente Portela e Solimar Parente Portela.

A imobiliária Almeida e Abreu Negócios Imobiliários Ltda., entretanto, foi isentada da ação, visto que “se limitava a representar os proprietários das unidades habitacionais”, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

Marcelo Magalhães, advogado que representa as famílias, afirma que esse é um passo importante para que as investigações continuem. Ainda assim, ele lamenta que a imobiliária não tenha entrado na ação e esteja “iludindo” as famílias com valores como R$ 40 mil ou R$ 50 mil. Muitos moradores, segundo Marcelo, estão desistindo de continuar o processo após receber esses valores.

O advogado ainda fala que os donos do imóvel agiram com irresponsabilidade. Ele afirma que o imóvel não conta com a emissão do alvará ou do habite-se, documentos que certificariam a construção de acordo com determinadas normas.

Magalhães ressalta ainda que um dos donos do imóvel, Solimar, contratou um pedreiro para mascarar rachaduras e defeitos quando surgiam. “A coisa é muito mais séria do que a gente pensa, quando a gente começa a conversar com as pessoas que começa a saber a gravidade das coisas”, pondera.

Em um posicionamento divulgado nesta sexta-feira, 7, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) demonstrou preocupação com o controle urbano em Fortaleza e afirmou ser urgente a implantação de medidas mais eficientes da Autoridade Municipal para garantir a efetiva fiscalização e coibir construções sem as devidas licenças cabíveis. O prédio na Maraponga, conforme já apontado, não possuía licença, alvará de construção nem o Habite-se.

Conforme o posicionamento, já que a responsabilidade técnica pelos projetos e construção do imóvel não foi de um profissional arquiteto e urbanista, não cabe ao CAU/CE instalar um processo administrativo de natureza ética-disciplinar para apurar se houve falta de ética referentes à negligência, imprudência, imperícias ou erro técnico no desempenho das respectivas atividades.

"Considerando a gravidade do acontecimento e a preocupação sobre se este caso é um fato isolado, ou se, porventura, existam mais construções na capital cearense em vias de sofrer danos patológicos similares, propomos aos órgãos oficiais de fiscalização que formemos um grupo de ação para fazermos um inventário de construções em Fortaleza que estejam sob ameaça de desabamento".

"O CAU/CE alerta também à opinião pública sobre a necessidade para cada obra a ser construída, de projetos técnicos detalhados em nível executivo e o acompanhamento da construção por profissional capacitado para garantia da qualidade e segurança", conclui a nota. O documento foi assinado por Napoleão Ferreira da Silva Neto, presidente do CAU/CE.

Governador vai criar unidade para preservar mais uma ave ameaçada de extinção no Ceará

Vem aí o Refúgio da Vida Silvestre do Soldadinho do Araripe, ave em extinção, símbolo do Cariri (Ceará, Piauí e de Pernambuco). A área de proteção ambiental será implantada no Crato e terá 3.800 mil hectares, sendo uma unidade municipal apoiada pela ONG Aquasis.

O decreto de criação vai ser assinado, ainda neste mês, pelo governador Camilo Santana (PT). Será a segunda unidade do gênero no Estado no que diz respeito à luta pela preservação de uma espécie.

A outra unidade já opera em Guaramiranga e é de caráter estadual, dentro do Sítio Batalha. Ali, habita o periquito cara-suja. O trabalho de preservação conta com apoio também da Aquasis. Abriga, além disso, uma guarnição da Polícia Militar Ambiental. Segundo o secretário Artur Bruno (Sema), essas ações fazem parte do Plano de Proteção a Animais Silvestres do Governo.

Agora é reforçar a luta contra a especulação imobiliária que avança no entorno das áreas de preservação natural.

Senado aprova projeto que muda regras para distrato imobiliário

O Plenário do Senado concluiu, nessa noite de quarta-feira (21) a votação das emendas do Projeto de Lei 68/2018, que trata sobre direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra. Como houve alterações, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.

O texto-base foi votado ontem (20) e, nesta quarta-feira, durante a votação das emendas foi acrescida uma mudança de redação no relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado há duas semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, na votação simbólica, as alterações foram rejeitadas, mas a verificação de quórum pedida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) levou à aprovação das emendas, por 32 votos a 23.

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Simone Tebet, obriga os contratos a apresentarem um quadro-resumo com as condições das negociações, que deve ter informações como preço, taxa de corretagem, forma de pagamento, índice de correção monetária, taxas de juros e as consequências da rescisão do contrato. Com isso, segundo o relator, incorporador e comprador não mais poderão alegar desconhecimento das principais obrigações contratadas.

O relator também acolheu outra sugestão de Tebet para a cobrança da taxa de fruição relativa à ocupação do imóvel. A emenda fixa o índice de 0,5% do valor atualizado do contrato por mês. Atualmente, a Justiça tem reconhecido o direito de retenção do vendedor em 1% do valor do imóvel por mês, mesma percentagem prevista no projeto de lei. A taxa de fruição deve ser paga a uma construtora pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente. No caso do fim do contrato de compra de lotes, a taxa será 0,75%.

Também foi aprovada uma emenda que limita a dívida total aos valores já pagos pelo consumidor que deu causa à resolução do contrato. A ideia é impedir que o comprador fique com saldo negativo com a incorporadora. Outra emenda aprovada foi uma alteração de redação apresentada durante a votação pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) para deixar claro que as multas previstas não se aplicam a financiamentos da Caixa Econômica, como os do programa Minha Casa Minha Vida.

Texto-base

Segundo o projeto aprovado no Senado, o atraso de até 180 dias para a entrega de um imóvel não gerará ônus para a construtora. Entretanto, se houver atraso maior na entrega das chaves, o comprador poderá desfazer o negócio, tendo direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se não houver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso. Também fica vedada a cumulação de multa moratória com a compensatória em favor do comprador no caso de inadimplência das construtoras.

O projeto também permite que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora (o chamado de patrimônio de afetação). Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a multa prevista para o consumidor é de até 25%.

De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho, mas voltou ao Plenário, onde recebeu emendas após um recurso. Com esse manobra, o projeto foi novamente analisado pela comissão, que aprovou o relatório do senador Armando Monteiro. O texto retornou nesta terça-feira ao Plenário em regime de urgência.

Bradesco vai continuar administrando a folha de servidores do Ceará

O Bradesco adquiriu novamente o direito de administrar a folha de pagamento dos 163 mil servidores estaduais, aposentados e pensionistas, além da carteira de fornecedores do Governo do Ceará. O aditivo, cujo valor a ser pago pela empresa ao Estado é de R$ 454 milhões, tem vigência de cinco anos e deve ser assinado nos próximos dias.

A instituição financeira foi a única concorrente na licitação, que, geralmente, é disputada por bancos públicos e privados. Apesar de apenas um participante no certame, o Governo do Ceará chegou a se reunir, em julho deste ano, com dirigentes do Santander, em São Paulo, e com representantes da Caixa Econômica Federal, em Brasília. As negociações visavam à sensibilização das instituições para participarem dos processos licitatórios e à melhora do valor de venda.

O secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia, comemorou o aditivo. “Foi muito positivo. As regras de portabilidade mudaram e isso gera incerteza no mercado. Diante disto, vender a folha neste preço foi bem positivo”. Segundo o secretário, a carteira totaliza 96 mil servidores ativos e 67 mil inativos.

No histórico do Bradesco, em 2005, quando comprou o extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), está registrada a compra de R$ 65 milhões pelo direito de administrar as contas do funcionalismo do Estado por cinco anos. De lá para cá, a instituição permanece na gestão das carteiras.

A última licitação havia sido realizada no governo Cid Gomes (2007 a 2014). O valor pago pelo banco ao Estado, à época, foi de R$ 390 milhões.

Com a manutenção da conta dos servidores, o segundo maior banco privado do País garante o direito de movimentar, mensalmente, mais de R$ 800 milhões da folha do funcionalismo estadual. Além disso, a instituição gere as carteiras de crédito industrial, comercial, rural e imobiliária, de servidores e de inadimplentes do Estado desde a compra do BEC.

Já em relação à administração da conta do Tesouro do Ceará, hoje sob gestão da Caixa Econômica Federal, haverá nova licitação até o fim deste ano. O valor do aditivo ainda não foi definido, pois o edital ainda está “em processo de elaboração”, conforme informações da Secretaria da Fazenda do Estado.

Caixa tem lucro de R$ 6,7 bi no primeiro semestre deste ano

A Caixa teve lucro líquido de R$ 6,7 bilhões no primeiro semestre do ano, um crescimento de 63,3% em relação ao primeiro semestre de 2017, o que representa o maior resultado já alcançado pelo banco em um semestre. A carteira de crédito finalizou o primeiro semestre com saldo de R$ 695,3 bilhões, um recuo de 2,9% em 12 meses. Os números foram apresentados na manhã de hoje (20) pela direção do banco na capital paulista.

O índice de inadimplência registou 2,5%, um recuo de 0,4% em comparação ao primeiro trimestre do ano, permanecendo estável em relação ao primeiro semestre de 2017. A média do mercado é de 3,6%.

A Caixa também mantém a liderança no mercado de crédito imobiliário, com 69,3% de participação no mercado. A carteira imobiliária registrou um saldo de R$ 436,5 bilhões, um aumento de 3,6% em 12 meses.

A poupança cresceu 8,4% em 12 meses, com saldo registrado de R$ 283,2 bilhões no primeiro semestre do ano, um avanço de 8,4% nos últimos 12 meses.

(Agencia Brasil)

Ministério Público pede condenação de ex-prefeito de Lavras da Mangabeira (CE)

O promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, João Eder Lins dos Santos, ajuizou, no último dia 14, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa combinado com ressarcimento ao erário contra o ex-prefeito daquele município, Gustavo Augusto Lima Bisneto (Dr. Tavinho), ex-secretários por contratações irregulares e nepotismo.

A lesão ao patrimônio público foi articulada por meio de processos de dispensa de licitação, fundados em supostos estados de urgência e emergência do Município, segundo ação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

Por meio da ação, o promotor de Justiça pediu a anulação da contratação ilegal referente aos serviços de assessoria jurídica, através dos requeridos: Gustavo Augusto Lima Bisneto (ex-prefeito); Maria de Fátima Rodrigues Augusto (ex-secretária de Assistência Social); Sebastiana Mangueira Vieira (ex-secretária de Educação); Russel Sirius Anacleto e Andrade (ex-secretário de Saúde); Robson Leite Férrer (ex-secretário de Administração) e Francisco Claro Filho (ex-Presidente da Comissão de Licitação), junto às requeridas Ferreira e Castro Administração Imobiliária e Consultoria Jurídica Ltda. e Vasconcelos e Associados Consultoria e Assessoria Jurídica.

A ação esclarece que o ex-prefeito “Dr. Tavinho” é casado com a ex-secretária de Assistência Social, Maria de Fátima Rodrigues Augusto. A filha do casal, Glória Maria Rodrigues Augusto Lima Xavier, casou-se com o requerido Marcus André Ferreira Xavier, sócio e administrador da empresa Ferreira & Castro Administração Imobiliária e Consultoria Jurídica S/C Ltda contratada irregularmente ao longo da gestão dos requeridos.

Para o promotor de Justiça, este processo é tão mal “montado” que as razões expondo a “necessidade de contratação” dos requeridos Sebastiana Mangueira, Rusell Sirius, Maria de Fátima e Robson Leite Ferrer datam de 31.05.2013, sendo que se fundam no Decreto nº 019/2013, de 18.06.2013. Ou seja, o fundamento para a dispensa indevida de licitação tem fundamento em decreto futuro. Tal contratação irregular foi renovada por, no mínimo, mais sete vezes.

Diário do Nordeste

jornalista Honório Barbosa

MPF denuncia oito advogados e três desembargadores por corrupção

Os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Váldsen da Silva Alves Pereira, oito advogados e mais três pessoas foram denunciados pelo crime de corrupção (ativa ou passiva), pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, acusados de participarem de um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A denúncia foi elaborada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, em 10 de novembro último, e foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se encontra na Coordenadoria da Corte Especial - colegiado que avalia acusações a pessoas que têm foro privilegiado - sob relatoria do ministro Herman Benjamin, para ser acatada ou negada.

Além dos desembargadores, o MPF denunciou os advogados Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Júnior Rios, Adailton Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira Sá e José Joaquim Mateus Pereira; o empresário Frankraley Oliveira Gomes, que era namorado da desembargadora Sérgia Miranda; o gerente operacional Paulo Fernando Mendonça; e a dona de casa Emília Maria Castelo Lira, mulher do desembargador Francisco Pedrosa.

Caso a peça acusatória seja aceita pela Justiça, os acusados viram réus na ação penal, o que não seria inédito para os advogados Michel Coutinho, Mauro Rios e Marcos Sá, que já são réus em outro processo referente à venda de liminares.

Esquema

A denúncia do MPF se baseou no inquérito da Polícia Federal (PF) originado a partir da Operação "Expresso 150", deflagrada em 15 de junho de 2015. Os investigadores descobriram o esquema criminoso de venda de habeas corpus nos plantões do TJCE, envolvendo desembargadores, advogados e presos, enquanto apuravam crimes cometidos por uma quadrilha especializada no tráfico de drogas.

Conversas telefônicas que foram interceptadas pela PF na Operação "Cardume" revelaram detalhes do esquema, como os valores a serem pagos por uma decisão do Tribunal de Justiça - que chegavam a R$ 150 mil -, a organização da quadrilha para definir os detentos que seriam beneficiados, o esforço dos envolvidos para arrecadar o dinheiro que seria utilizado na negociação e a cobrança do pagamento entre eles.

Inicialmente, a investigação apontou para os advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda de Melo e Mauro Júnior Rios como responsáveis por articular a venda de alvarás com os desembargadores. Os pedidos de habeas corpus eram impetrados geralmente por advogados recém-formados, nos plantões de fins de semana do TJCE, e eram deferidos pelos magistrados.

Divisão

A reportagem apurou que a denúncia do MPF dividiu os acusados em três núcleos, referentes aos magistrados. Segundo a denúncia do órgão ministerial, no núcleo da desembargadora Sérgia Maria Miranda, o seu então namorado, empresário Frankraley Gomes, a ajudava a negociar a venda de liminares com os advogados Michel Coutinho, Carlos Eduardo Melo e Mauro Rios. A advogada Jéssica Melo, esposa de Coutinho, era uma das profissionais aliciadas para impetrar o pedido de habeas corpus no TJCE - pelo menos outros dois advogados tiveram o nome utilizado para esse trabalho, mas não foram denunciados, de acordo com o MPF.

No plantão do dia 17 de novembro de 2012, o grupo conseguiu duas liminares negociadas com Sérgia Miranda. No plantão de 26 de maio de 2013, mais duas decisões favoráveis aos advogados. E no plantão de 23 de dezembro de 2013, outras duas liminares. Estas datas e estes fatos são elencados na denúncia.

Segundo ainda o MPF, a desembargadora Sérgia Miranda ainda é acusada de determinar o pagamento de R$ 1.119.932,01 pela massa falida da empresa Sociedade Imobiliária e Construtora Ltda. (Simcol), mediante a promessa do gerente operacional Paulo Fernando Mendonça, com o apoio da advogada Cláudia Adrienne de Oliveira, de pagar mais de R$ 217 mil à magistrada e ao então namorado dela, Frankraley Gomes.

No núcleo do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, a sua companheira Emília Maria Lira intermediava a negociação dos habeas corpus principalmente com o advogado Michel Coutinho, de acordo com a peça acusatória. As investigações indicaram que os advogados Adaílton Campelo, Marcos Paulo de Oliveira e Jéssica Melo impetravam os pedidos no Tribunal de Justiça do Ceará.

Conforme o MPF, Emília Maria tinha acesso livre ao gabinete do seu companheiro, nos plantões, mesmo não tendo nenhum vínculo empregatício com o TJCE, o que facilitava as decisões favoráveis ao esquema criminoso, de acordo com a denúncia. O desembargador Francisco Pedrosa teria concedido um habeas corpus no plantão do dia 10 de setembro de 2013 e outro em 15 de dezembro do mesmo ano.

No núcleo do desembargador aposentado Váldsen Pereira, a investigação da PF identificou que o magistrado recebeu R$ 107 mil do advogado José Joaquim Pereira para proferir decisões em processos envolvendo o concurso da Polícia Militar do Ceará, entre 2011 e 2012.

Os três desembargadores, o empresário Frankraley Gomes, o gerente operacional Paulo Mendonça e a dona de casa Emilia Lira foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Já os oito advogados foram denunciados por corrupção ativa. As duas práticas criminosas preveem pena de dois a 12 anos de reclusão e multa. A reportagem procurou o MPF do Distrito Federal para comentar as acusações, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que os procuradores não iriam conceder entrevista sobre a denúncia.

Defesas

Também foram procuradas todas as defesas dos réus presentes na denúncia do Ministério Público Federal. O advogado Paulo Quezado, que representa o desembargador Francisco Pedrosa e a mulher dele, Emília Maria, afirmou já ter feito leitura do documento e disse entender que "os fatos são inexistentes. Eles não têm responsabilidade e será aguardada a defesa preliminar para rebater item a item".

O advogado acusado José Joaquim Mateus Pereira conversou com a reportagem e afirmou que não tem envolvimento com a venda de liminares nos plantões do TJCE. Pereira lembrou que a Polícia Federal esteve na sua residência há um ano e, depois disso, não foi mais procurado pela Justiça para prestar nenhum esclarecimento.

"Não autorizei a transferência de nenhum valor. Nunca, na minha vida enquanto advogado, fiz petição criminal. Não tenho nenhuma participação na transferência de valor. Eu não tenho conhecimento dessa denúncia do MPF. Quem não deve não teme", acrescentou Joaquim.

Já a defesa do advogado Carlos Eduardo Miranda Melo atendeu a ligação e optou por não se manifestar, afirmando que "esse processo ainda está em fase embrionária". Eduardo Miranda também respondeu à reportagem lembrando que não foi comunicado oficialmente a respeito do documento do MPF.

As defesas dos réus Sérgia Miranda, Váldsen da Silva Alves Pereira, Frankraley Gomes, Michel Sampaio Coutinho, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Júnior Rios, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, Paulo Fernando Mendonça e Adailton Freire Campelo também foram procuradas, mas não atenderam as ligações, nem retornaram.

Nova investigação

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também requereu, no último dia 10 de novembro, a instauração de um novo inquérito policial para apurar negociação de liminares pela desembargadora Sérgia Miranda na desapropriação de um terreno no valor superior a R$ 18 milhões.

Em contrapartida, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que ofereceu a denúncia contra a magistrada e mais 13 acusados, requereu o arquivamento de vários fatos suspeitos relacionados à desembargadora Sérgia Miranda e citados na investigação da PF. Entre eles estão tratativas com um juiz federal, com um desembargador federal e com um empresário, que pediam a agilização de decisões sobre processos do interesse deles.

A suspeita da Polícia Federal durante as investigações da "Expresso 150" era de que a desembargadora teria cometido os crimes de prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva privilegiada, nesses casos. Entretanto, o representante do Ministério Público Federal entendeu que os crimes apontados pela PF já prescreveram. Conforme o MPF, o prazo de prescrição para prevaricação e corrupção passiva privilegiada é de quatro anos e para advocacia administrativa, de três anos.

Fique por dentro

Magistrados e juízes foram afastados do TJ

Em junho de 2015, o desembargador Carlos Feitosa foi afastado das suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos sobre a suposta venda das liminares. Policiais estiveram no gabinete do magistrado e realizaram apreensão de documentos. Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa também estão afastados dos cargos.

Outros desembargadores suspeitos de venderem liminares nos plantões do TJCE são Valdsen da Silva Alves Pereira e Paulo Camelo Timbó. Como os dois se aposentaram, houve declínio de competência para a Justiça de 1º grau do Ceará.

Dois juízes também viraram alvos das investigações nas últimas diligências da PF, em junho deste ano. Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira já foram afastados das funções no Tribunal de Justiça e pediram a aposentadoria voluntária, com provento proporcional ao tempo de serviço prestado.

DN Online

Pesquisa feita no TSE mostra que após mandato como prefeito Aderilo virou o novo riquinho de Iguatu

Segundo pesquisa realizada no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-prefeito de Iguatu Aderilo Alcântara, declarou nas eleições de 2012 possuir em bens R$128.231,23 (valor total em bens declarados), já nas eleições de 2016 ele declarou possuir em bens R$549.482,77 (mais de quatro vezes o valor declarado anteriormente).

RUA CARLOS COLARES, ESPLANADA IGUATU/CE, IMAGEM ILUSTRATIVA.
FONTE: GOOGLE

Ainda segundo TSE em 2012 o então candidato declarou possuir uma residência no bairro Esplanada em Iguatu, no valor de R$ 25 mil, já em 2016 a mesma residência passou a valer R$15 mil, os valores são bem estranhos se levarmos em consideração a crescente expansão imobiliária de Iguatu. Outro fato é que as residências a venda em Iguatu custam em média R$ 100 mil. Será que o valor foi declarado de forma ilícita ou até mesmo como forma de burlar as leis eleitorais?

Declaração de bens do então candidato Aderilo Alcântara, em 2012. Fonte TSE em 19 de maio de 2017.

Na sua declaração de bens em 2016, Aderilo declarou possuir um apartamento no bairro Meireles em Fortaleza (bairro nobre da capital) no valor de R$ 450.000,00. Os valores dos bens são no mínimo enigmáticos, já que o então candidato declarou ser agricultor.

Declaração de bens do então candidato Aderilo Alcântara, em 2016. Fonte TSE em 19 de maio de 2017.

Duvida:

Será possível comprar uma casa no bairro Esplanada por apenas R$ 25 mil, ou melhor R$ 15 mil? É possível compra uma casa no valor de R$ 450 mil apenas com o salário de agricultor?

Sabemos que Iguatu passa por um momento de expansão urbana, mediante isso sabemos que as residências em Iguatu vêm passando por um momento valorização, mais por que justamente a casa do ex-prefeito teve uma desvalorização?

Confiram:

Declaração de bens de Aderilo Alcântara em 2012 no TSE

Declaração de bens de Aderilo Alcântara em 2016 no TSE

Por: Vinicius Silva, com participação de José Gonçalves.

Iguatu News

Pacote de Temer traz prejuízos ao trabalhador, afirmam entidades

As medidas de estímulo econômico divulgadas pelo governo nesta quinta-feira (15) não foram bem recebidas por representantes de consumidores e trabalhadores.

Entre as propostas anunciadas pelo presidente Michel Temer, estão redução da multa paga pela empresa na demissão sem justa causa, distribuição de 50% do lucro do FGTS e descontos maiores para pagamento em dinheiro, em lugar de cartão e cheque.

O objetivo do pacote é reaquecer a economia, que está em recessão desde 2014 e, estimam analistas, continuará encolhendo no início de 2017.

Nesse sentido, a redução gradual da multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao demitir um funcionário sem justa causa teria por finalidade estimular novas contratações, ao reduzir os custos do empresário.

Atualmente, esses recursos são direcionados para o financiamento de projetos de habitação popular.

Assim, a medida não traz prejuízo direto ao empregado, mas elimina gradualmente uma fonte de recursos importante para iniciativas que beneficiam trabalhadores mais pobres, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Essa é a mesma razão pela qual ele critica a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Para Ganz Lúcio, embora a proposta beneficie o profissional individualmente, ela tira recursos de um fundo importante usado para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.

"Se eu distribuir esse recurso ao trabalhador, eu dou capacidade de consumo e isso anima a economia, mas ao investir eu gero um crescimento dinamizador e mais sustentável", afirma. "Mais que para o trabalhador, distribuir o lucro é muito mais interessante para os bancos".

Já Claudio Gomes, representante da CUT no conselho curador do FGTS, defende a medida e diz que ela é um pleito antigo de sindicalistas.

A Proteste (entidade de defesa do consumidor) criticou a possibilidade de descontos maiores para compras feitas em dinheiro, em detrimento do cartão e cheque.

"É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto", diz Henrique Lian, gerente da entidade.

Para a entidade, o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.

Lian defendeu ainda medidas que possam reduzir os juros do rotativo do cartão, que hoje superam os 400% ao ano. "Existe o risco do banco, mas a grande fatia desse juro é spread", diz o gerente sobre os ganhos dos bancos.

Conheça as principais medidas

FGTS

50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%)

>Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em um ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir mudanças através de um projeto de lei complementar

DESCONTOS

O governo quer regularizar os descontos que lojistas oferecem de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito). O objetivo seria estimular a competição entre diferentes meios de pagamento

NOME LIMPO

Empresas e consumidores poderão usar prejuízos de anos anteriores para liquidar parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro de 2016. Dívidas previdenciárias também poderão ser quitadas com créditos fiscais. Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões

E-SOCIAL

Emissão de guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. O teste começa em julho de 2017 e se tornará obrigatório para todas as empresas a partir de julho de 2018

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

O governo quer regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG) para ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Para isso, será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, cabe resolução do Conselho Monetário Nacional

PARA LOJISTAS

Para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. A expectativa do governo é a medida reduza também o custo do crédito rotativo ao consumidor

PEQUENO EMPRESÁRIO NO BNDES

O limite de enquadramento da empresa será ampliado de um faturamento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões

O limite do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões

Será criado o Cartão BNDES para produtores rurais

>Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas ou a vencer com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros

RISCOS

Será criada uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes. Um dos objetivos é reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta)

>O consumidor será incluído automaticamente no Cadastro Positivo e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

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