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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

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Após audiência de custódia, deputado federal Daniel Silveira é mantido preso

O juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 18, manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça-feira após publicar vídeo com apologia à ditadura militar e com discurso de ódio contra integrantes da Corte. 

Por 11 a 0, o plenário do Supremo confirmou a decisão do ministro de prender o deputado bolsonarista por ataques a ministros do STF, como forma de impedir novos ataques à democracia. A palavra final sobre a situação do parlamentar, no entanto, será da Câmara.

Suplicy defende prisão de Ratinho após apresentador apoiar intervenção militar

O vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o apresentador Ratinho deveria ser preso após defender uma intervenção militar no Brasil. O petista comparou as declarações de Ratinho com as do deputado federal Daniel Siveira (PSL-RJ), preso na terça-feira (16) após publicar um vídeo com ataques e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Por suas declarações em favor da Ditadura Militar, Ratinho está a merecer punição semelhante à do deputado Daniel Silveira (PSL). Por 11×0 o STF decidiu que ele deve estar preso”, escreveu Suplicy em seu perfil no Twitter.

O petista também convidou o apresentador para um debate. Além de defender uma intervenção militar, Ratinho ainda mencionou a política de Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, que tirou os moradores de rua de circulação.

Governo Bolsonaro age para barrar CPI da covid-19 no Senado

O governo de Jair Bolsonaro age para evitar ou pelo menos adiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que pode investigar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19. O pedido de instalação da CPI aguarda decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Nesta quinta-feira, 18, líderes do Senado concordaram em abrir uma comissão de acompanhamento da covid-19 na semana que vem. O colegiado teria menos poder do que uma CPI e não poderia, por exemplo, realizar convocações. Enquanto isso, a estratégia do governo é convencer parlamentares a retirarem assinaturas do requerimento da CPI, inviabilizando a instalação.

Em 2020, o Congresso abriu uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações do governo na crise. O funcionamento formal, porém, encerrou em dezembro, com o fim do estado de calamidade pública. Agora, o presidente do Senado concordou em reativar um colegiado semelhante na Casa enquanto avalia a possibilidade de uma CPI.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi a uma audiência pública no Senado e passou por uma sabatina de senadores. O governo esperava que o ato reduzisse a pressão pela CPI, o que não ocorreu. "O presidente do Senado está tentando esticar o tempo para ver se o governo consegue retirar assinaturas. Não vai funcionar, a situação só vai piorar", afirmou o líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), em entrevista ao "Papo com Editor", do Broadcast Político.

O pedido de instalação da CPI foi protocolado no último dia 4 com 30 das 27 assinaturas necessárias. Parlamentares pressionam pela abertura independentemente da comissão de acompanhamento. "A comissão de monitoramento daria um certo estofo para o governo justificar a instalação mais demorada da CPI. Não basta, nós não nos demos por satisfeitos", disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), em entrevista coletiva mais cedo.

Terra

Governo e Congresso fecham acordo para fundir propostas de ajuste fiscal e liberar auxílio

O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação —já na próxima semana, no Senado— de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal.

O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

PIS-Pasep: mais de 8 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial

Cerca de 8,64 milhões de trabalhadores não sacaram ainda aproximadamente R$ 7 bilhões do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021. No caso do PIS, que é pago para trabalhadores da iniciativa privada, 8.169.485 de trabalhadores não sacaram o valor aproximado de R$ 6,6 bilhões.

O PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, abrange 22.238.600 de trabalhadores, com direito a receber cerca de R$ 17,5 bilhões no calendário 2020/2021. Há ainda cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o PIS do calendário 2019-2020, segundo a Caixa.

Já no caso do Pasep, que é pago pelo Banco Brasil para trabalhadores do setor público, cerca de 477 mil trabalhadores não sacaram ainda o abono salarial, com saldo remanescente de R$ 373 milhões.

O abono salarial do Pasep para o exercício 2020/2021 abrange 2.712.900 trabalhadores, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos. Em todos esses casos, os saques podem ser feitos até o dia 30 de junho de 2021.

Calendário antecipado

Os trabalhadores do setor privado nascidos entre março e junho começaram a receber no último dia 11 de fevereiro o PIS de 2020-2021. Também começam a receber na mesma data os trabalhadores do setor público com número final de inscrição no Pasep de 6 a 9. Quem tem conta nos dois bancos recebeu dois dias antes.

O calendário de pagamentos dos últimos lotes foi antecipado pelo governo federal em 1 mês. Inicialmente, os trabalhadores nascidos em maio e junho receberiam os valores devidos a partir do dia 17 de março.

Mais uma alta no combustível: Petrobras anuncia reajuste na gasolina e no diesel a partir desta sexta-feira

Os consumidores estão inquietos com tantas notícias ruins na área do combustível e falar sobre o reajuste do preço do diesel e da gasolina se transformou em tormento. Pois é, aguenta aí: a Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18),  mais um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias. A partir desta sexta-feira (19),  o valor médio do litro da gasolina será de R$ 2,48, alta de 10,2%, após reajuste 0,23 centavos. O preço cobrado nas refinarias da Petrobras corresponde a cerca de 33% do preço pago pelos consumidores finais da gasolina e a 51% do preço final do diesel, segundo a estatal. 

O preço médio do diesel será de R$ 2,58, depois de aumento de R$ 0,34 por litro, uma elevação de 15%. além dos reajustes da Petrobras, houve elevação do etanol anidro e revisão da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Somente, em  2021, a gasolina acumula alta de 31%.

O diesel, como o reajuste que vai vigorar nesta sexta-feira, terá acumulado 25% de aumento este ano. Segundo a Petrobras, “o alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras”.

De acordo, ainda, com a companhia, o equilíbrio competitivo é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020. A estatal informou, ainda, que as variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais.

Ceará Agora

Menina de 11 anos morre após levar choque elétrico em açude de Tarrafas, no Ceará

Uma menina de 11 anos morreu após levar um choque elétrico em Tarrafas, na região do Cariri, nesta quarta-feira (17). A criança estava com sua mãe em um açude localizado no Sítio Caiçara, na zona rural do município, quando sofreu o acidente.

De acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), ao entrar no reservatório para tomar banho, a garota foi atingida por um fio de uma bomba submersa, conhecida como "mergulhão". Após levar o choque, a vítima começou a se afogar, conforme a Polícia.

A mãe, então, tentou salvar a filha, mas, por também ter levado um choque, saiu do açude. A criança acabou afundando na água. Além da Polícia, o Corpo de Bombeiros foi ao local para atender à ocorrência.

Pessoas da região começaram as buscas pelo corpo, o qual foi localizado na manhã desta quinta-feira (18). A Delegacia Municipal de Assaré investiga as circunstâncias do ocorrido.

DN

Prefeito de Iguatu participa de conferência com o governador Camilo Santana para falar sobre a gravidade da pandemia

O prefeito de Iguatu, participou hoje (18), junto a outros prefeitos cearenses de uma teleconferência com o governador Camilo  Santana. Na pauta, a equipe do Governo Estadual apresentou os dados que justificam o novo Decreto do estado, que contém restrições e estratégias que visam o combate ao coronavírus. 

Dessa forma, o Governo do Estado do Ceará anuncia que até o dia 28 de fevereiro em todo o estado:

1) Comércio funcionará até às 20h, de segunda a sexta;
2) Nos fins de semana, restaurantes funcionarão até às 15h e o comércio, inclusive “shoppings”, até as 17h;
3) Espaços públicos serão fechados à noite;
4) Haverá Toque de recolher diariamente, das 22h às 5h;
5) Ficarão suspensas as aulas e atividades presenciais em estabelecimento de ensino, público ou privado, com exceção de atividades cujo ensino remoto seja inviável;
6) Todo o funcionalismo municipal e estadual será remoto, com exceções para atividades essenciais;
7) Barreiras sanitárias.

"Com diálogo e união, as ações se tornam coordenadas e mais eficazes para vencermos esta pandemia", disse Ednaldo Lavor.

Ceará possui 107 casos suspeitos da nova variante do coronavírus de Manaus

Subiu de 90 para 107 o número de casos em análise da nova variante do coronavírus no Ceará. No último dia 8, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) confirmou que três pacientes do Estado apresentaram a presença da nova cepa do coronavírus oriunda de Manaus. 

Os exames são analisados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará e no Amazonas, por meio de sequenciamento total. A Vigilância Epidemiológica é notificada dos casos suspeitos nas unidades de saúde do Estado. Dos 107 pacientes, 71 (66,36%) são viajantes e 36 (33,34%) contactantes, sendo 57 do sexo masculino e 50 do sexo feminino.

Onze estados, além do Ceará, já apresentaram casos da nova variante: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, São Paulo, Roraima, Piauí, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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Casos confirmados
 
Os três pacientes que estão contaminados com a nova variante do vírus são homens com mais de 60 anos. Todos estão internados em hospitais particulares de Fortaleza.

Segundo a Sesa, o fato de os três serem os primeiros confirmados não necessariamente significa que eles foram os primeiros infectados, pois não há ordem cronológica nas amostras confirmadas.

A possibilidade de presença da variante já era cogitada pelas autoridades cearenses há alguns dias. Em 30 de janeiro, a imprensa antecipou que profissionais de saúde e gestores de hospitais públicos e particulares apontavam mudanças no perfil de novos pacientes e maior gravidade dos casos como indício.

O POVO Online

Confira 22 benefícios sociais do governo que você pode receber

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Fundado em 2001, o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) fornece condições para mapear as famílias brasileiras com baixa renda. Essa base de dados funciona como uma espécie de “bússola” para que os cidadãos hipossuficientes possam participar dos programas governamentais, no sentido de amenizar as desigualdades de renda. De forma geral, existem 22 benefícios sociais do governo que você pode receber.

Os interessados, para garantir inscrições no CadÚnico, devem ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou, ainda, receber o máximo de três salários mínimos por mês. A partir dos dados registrados pelo sistema do governo, é possível planejar a implementação de novas políticas públicas e aprimorar o assistencialismo social. Abaixo, você confere os principais programas que estão ativos para os brasileiros pobres e extremamente pobres.

CadÚnico: 22 benefícios sociais do governo federal

O governo federal garante uma série de programas e benefícios sociais para amparar os brasileiros economicamente vulneráveis. Um deles diz respeito ao auxílio emergencial, que foi elaborado para amparar os trabalhadores desempregados, autônomos e microempreendedores individuais durante o contexto de pandemia (COVID-19).

Por outro lado, essas parcelas mensais possuem caráter emergencial e temporário. Já outros programas sociais são fixos e contam com critérios específicos para recebimento. Confira, abaixo, 22 benefícios sociais do governo federal que você pode receber até mesmo com o fim do auxílio emergencial:

1 - Programa Bolsa Família: garante benefícios mensais para 14 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. De acordo com a Caixa Econômica Federal, podem receber o Bolsa Família apenas as unidades familiares que possuam gestantes ou dependentes entre 0 e 17 anos;

2 - Programa Casa Verde e Amarela: aprovado pela Câmara dos Deputados, esse projeto visa atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional, especificamente até 2024;

3 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: por meio desse projeto, aproximadamente 820 mil crianças brasileiras já foram retiradas de situações de trabalho infantil;

4 - Isenção de Taxas em Concursos Públicos: desde que cadastrados no CadÚnico, os candidatos do Enem e de concursos públicos garantem o benefício;

5 - Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: tem o objetivo de aprimorar a qualidade nutricional de alimentos, além de estabelecer mais iniciativas agroecológicas;

6 - Carteira do Idoso: descontos de pelo menos 50% em passagens interestaduais para cidadãos brasileiros com mais de 60 anos;

7 - Aposentadoria para pessoa de baixa renda: para solicitar o benefício, é necessário ter 15 anos ou mais de contribuição ao INSS. Além disso, os homens devem possuir mais de 65 anos, enquanto as mulheres precisam ter mais de 60 anos;

8 - Programa Brasil Carinhoso: direcionado para a educação infantil, esse projeto concede aproximadamente R$ 765,6 milhões para o desenvolvimento da educação de base;

9 - Programa de Cisternas: investimentos a fim de garantir acesso à água para o consumo humano, através de reservatórios de água da chuva;

10 - Telefone Popular: promove a universalização do acesso ao serviço de telefonia fixa;

11 - Carta Social: executado pelos Correios, esse programa social do governo visa universalizar o acesso aos serviços postais;

12 - Pro Jovem Adolescente: esse programa social do governo visa criar mecanismos para melhorar a convivência familiar e social em jovens de baixa renda;

13 - Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto em tarifas de energia elétrica para famílias que tenham baixa renda;

14 - Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental: no ano de 2016, o Bolsa Verde conseguiu atender cerca de 76 mil pessoas, mas vem sendo reduzido ao passar dos anos;

15 - Passe Livre para pessoas com deficiência: garante a gratuidade do transporte público para brasileiros com deficiência e de baixa renda;

16 - Crédito Instalação: destinado para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, esse programa do governo fornece linhas de crédito que permitem a instalação no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes;

17 - Programa Brasil Alfabetizado: visa apoiar técnica e financeiramente os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos;

18 - Identidade Jovem (ID Jovem): acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual;

19 - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, com modificações no regime de posse e uso;

20 - Água para Todos: ações de implantação de cisternas para famílias de baixa renda, desde que sejam residentes na zona rural e não tenham acesso à rede pública de abastecimento;

21 - Bolsa Estiagem: esse benefício social do governo tem o objetivo de auxiliar os agricultores cujas plantações sejam atingidas pela estiagem;

22 - Programa Nacional de Crédito Fundiário: fornece condições para que os agricultores sem acesso ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Para garantir a inscrição na base de dados, é necessário atender a alguns requisitos mínimos:

* Famílias que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
* Famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos;
* Famílias que são compostas por apenas um membro;
* Famílias que são compostas por pessoas em situação de rua.

Vale lembrar que existe a possibilidade de usar o CadÚnico em outras condições de rentabilidade. Para isso, os interessados devem estar vinculados aos benefícios ou programas sociais que usam o registro como base.

Como se registrar no CadÚnico para receber os benefícios do governo federal?

Caso a unidade familiar atenda aos critérios mínimos, um responsável com mais de 16 anos deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município em que reside. Lembrando que será necessário levar os seguintes documentos de todos os membros da família:

Certidão de nascimento;
Certidão de casamento (quando houver);
Carteira de Identidade;
CPF;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI): em caso de famílias indígenas ou quilombolas.

A inscrição no CadÚnico cria condições para que a unidade familiar seja identificada pelo governo brasileiro, mas isso não garante o recebimento de todos os benefícios sociais. Cada um deles conta com critérios e objetivos específicos.

Para mais informações, você pode conferir o site do CadÚnico ou instalar o aplicativo Meu CadÚnico (disponível para sistemas Android e iOS). Existe também a possibilidade de ligar em dias úteis para 0800 707 2003, das 7h às 19h. Durante finais de semanas e feriados: o atendimento funciona das 10h às 16h.

Bolsa Família: Beneficiários com final de NIS 4 recebem pagamento hoje

A Caixa Econômica Federal creditou hoje o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 4. A parcela ficará disponível para saque por 90 dias.

O pagamento já estava previsto pelo calendário de pagamentos, anunciado em janeiro. Segundo essa programação, amanhã (19/02) haverá crédito para os beneficiários com NIS final 5. O último pagamento deste mês será em 26 de fevereiro, para os beneficiários com NIS final 0.

Cão atropelado e outro que cuidou dele estão em lar temporário e são procurados para adoção, em Iguatu

O cão vira-lata que foi atropelado e teve a companhia de outro cachorro por mais de uma noite até ser resgatado por uma ONG está em um lar temporário recebendo cuidados ao lado do amigo fiel, em Iguatu, no Ceará. Ambos já despertaram interesse de pessoas que querem adotá-los. O acidente aconteceu no domingo (14) e a cena dos dois juntos às margens de uma avenida chamou a atenção das pessoas que passavam pelo local.

Conforme a enfermeira Marina Assunção, da ONG Adota Iguatu, entre terça e quarta-feira, o animal vem apresentando melhoras e consegue ficar em pé e andar, embora ainda com um pouco de dificuldade. "Acreditamos que não há um problema na coluna. O problema dele é neurológico, a gente fala, mas ele não olha fixo para a gente", afirmou.

O animal está recebendo medicações injetáveis e orais, de acordo com a prescrição da veterinária, para só a partir disso ser feita uma consulta com exames especializados que deverão apontar o diagnóstico dele. "Vamos observar a evolução dele durante essa semana e, caso ele continue como está, então levaremos para uma clínica em Juazeiro do Norte, para fazer outros exames que não temos aqui, mas vamos esperar como ele reage à medicação", disse.

Doação
Caju e Castanha, como foram batizados os dois cães, já têm pretendentes à adoção, de acordo com Marina. Contudo, o processo só vai ser iniciado após a total recuperação dos ferimentos do animal. Ela garante que só vai permitir a adoção dos dois juntos.

"Eles só vão para a adoção quando o ferido estiver totalmente recuperado. Quando ele estiver bem é que começaremos as entrevistas, que serão bem rigorosas. Muita gente está querendo adotar, tem até um humorista, mas será necessário esperar essa recuperação e detalhe: só permitiremos que sejam adotados juntos e analisar se realmente gosta, se não é só status e se possui espaço adequado para os dois", explica.

O tratamento está sendo realizado graças ao dinheiro das doações repassadas para a ONG. No caso de Caju e Castanha, as doações se intensificaram após a repercussão do caso. "A ONG não tem recurso de nada. Apenas doações que as pessoas doam em casos que cuidamos. Estamos recebendo muito mais ajuda nesse caso do que em outros que talvez eram até mais graves, mas que não tiveram tanta repercussão".

G1/CE

Previsão do tempo: chuvas deverão ficar mais reduzidas a partir desta quinta-feira

As precipitações sobre o Ceará deverão reduzir a partir desta quinta-feira (18), porém, conforme previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a porção noroeste do Estado ainda permanecerá com cenário favorável a acumulados isolados.

Ainda na noite desta quarta-feira (17), a Funceme indica expectativa de chuvas em todas as macrorregiões, mas concentradas no Litoral Norte, Ibiapaba e sul do Sertão Central e Inhamuns.

Para amanhã, a tendência, neste momento, é de possibilidade de precipitações pontuais ao longo da faixa litorânea entre madrugada e manhã. Nas demais áreas do Estado, são esperados acumulados ao longo do dia.

Já na próxima sexta-feira (19), o Ceará deverá apresentar céu com nuvens e chuvas mais reduzidas, ficando apenas o litoral e a Ibiapaba com possibilidade de registros.

Após três dias de precipitações generalizadas e intensas, tal redução esperada para as próximas 72 horas se dá pelo afastamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) do norte do Ceará em direção ao Maranhão.

Com pandemia , número de benefícios concedidos pelo INSS cai 6,2% em 2020

O número de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado caiu 6,2% em relação a 2019. O fechamento das agências da Previdência Social em razão da pandemia, levando ao fim das perícias médicas de março a setembro, ajuda a explicar a queda, que foi puxada principalmente pela redução de 51% no pagamento de novas aposentadorias por incapacidade permanente — também chamadas de aposentadoria por invalidez.

O problema continuou mesmo após a reabertura das agências, quando os médicos peritos se recusaram a voltar às atividades presenciais, alegando que as unidades não atendiam às condições necessárias para funcionar durante a crise sanitária.

Das 1.562 agências no país 1.176 estão abertas atualmente, sendo que apenas 564 unidades têm o serviço de perícia médica, segundo a Secretaria de Previdência Social.

Ceará Agora

Apelo geral: Camilo se reúne, hoje, com os prefeitos do Ceará para falar sobre a gravidade da pandemia

O Governador Camilo Santana (PT) se reúne, nesta quinta-feira (18), às 14:30 horas, de forma virtual, com os prefeitos dos 184 Municípios para falar sobre a gravidade da pandemia da Covid-19 no Ceará. Camilo fará um apelo aos gestores municipais para se engajarem no cumprimento das medidas do decreto estadual que estabelece restrições ao funcionamento de atividades não essenciais. Uma das medidas é o toque de recolher, das 22 horas às 5 horas, que está em vigência.

Camilo considera essencial a participação dos prefeitos, lideranças políticas, empresariais e sindicais para a superação da pandemia que, nesse momento, deixa hospitais à beira do colapso em cidades do Interior e da Grande Fortaleza. O engajamento de todos, nessa luta, segundo o governador, é fundamental para o Ceará vencer a Covid-19.

A reunião com os prefeitos, que terá a participação dos representantes dos 184 municípios, faz parte da estratégia adotada pelo Governo do Estado na tentativa de sensibilizar os cearenses a compreenderem a importância das recomendações que devem ser seguidas para diminuir o número de pessoas infectadas pela Covid.

A ameaça de colapso no sistema de saúde é real e, por essa razão, novas medidas de restrições a atividades sociais e econômicas entraram em vigência a partir de hoje.

Ceará Agora

Ceará tem, a partir desta quinta-feira, toque de recolher de 22h às 5h; Aulas presenciais ficam suspensas

O Governo do Estado ampliou as restrições para circulação de pessoas e veículos no Ceará para tentar mais vez frear o avanço da pandemia da Covid-19 que provocou, nas últimas duas semanas, a superlotação de hospitais públicos e privados na Grande Fortaleza e no Interior. Uma das medidas é o toque de recolher, entre 22 horas e 5 horas.

Outra medida é a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas. As ações foram anunciadas, na noite desta quarta-feira (17), e estão no novo decreto estadual, com publicação no Diário Oficial do Estado, e entram em vigência a partir desta quinta-feira (18), com vigência até o dia 28. A suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, porém, vale a partir de sexta-feira (19).

O anúncio das medidas foi feito, pelas redes sociais, pelo Governador Camilo Santana (PT) ao lado do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), e do Secretário de Saúde, Dr. Cabeto.

O novo decreto estadual flexibiliza os serviços do transporte intermunicipal de passageiros que serão retomados com uma fiscalização mais rigorosa para dar segurança sanitária a passageiros e motoristas. A decisão de autorizar o transporte intermunicipal alivia as empresas do setor e evita a quebradeira de empresas e demissões que poderiam acontecer caso o serviço permanecesse suspenso por mais uma semana.

Veja a lista das novas medidas:

* Funcionamento do comércio: até 20h de segunda a sexta;
* Apenas serviços essenciais podem funcionar depois de 20h;
* Sábados e domingos: restaurantes só podem funcionar até 15h e o comércio, inclusive shoppings, só podem funcionar até 17h;
* Espaços públicos do Ceará serão fechados, todos os dias, a partir de 17h;
* Suspensão das atividades presenciais em escolas públicas e particulares;
* Trabalho remoto no serviço público (estadual e municipal), com exceção das atividades essenciais;
* Barreiras sanitárias em Fortaleza e a recomendação para instalar nas cidades do interior;
* Funcionamento do transporte intermunicipal com fiscalização reforçada.

O cenário em Fortaleza é preocupante e de alerta: até o dia 15 de fevereiro, 10.909 pessoas foram atendidas nas UPAs da capital. Camilo fez um apelo para que a população obedeça as novas regras. “É importante que cada um dos cearenses colabore, agora mais do que nunca”, destaca Camilo.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Ministério avalia banco de dados com CPFs aptos ao novo auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania quer reduzir pela metade o número de brasileiros que terão acesso a nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a pasta, já existe um banco de dados com os números de CPFs das pessoas que terão acesso ao benefício.

Hoje, quarta-feira (17/02), foi publicada uma matéria no Portal BR104 informando que: 40 milhões de brasileiros receberão uma nova rodada do auxílio emergencial. No entanto, esses números foram atualizados. Segundo informações do jornal Istoé, os 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família serão inclusos nas parcelas do auxílio, e outros 19 milhões de trabalhadores fecharão a quantidade de pessoas que terão acesso a nova prorrogação.

Ao todo, a soma chega aos 33 milhões de brasileiros, e não 40, como havia sido propagado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. A mudança, no entanto, remete a um estudo realizado pela equipe econômica do Governo Federal, que levou em consideração cerca de onze bancos de dados, incluindo: O Caged, INSS, MEI, CNIS, e uma plataforma desenvolvida por três secretarias do Governo.

Os dados inclusos nas plataformas devem servir como base para o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em benefícios futuros e, sobretudo, para aprimorar os programas já existentes em seu governo. Além de impedir que os servidores públicos tenham acesso ao benefício como nas rodadas anteriores.

Qual será o valor da nova roda do auxílio emergencial?

Até o momento, a equipe econômica do governo Bolsonaro não divulgou um valor especifico para as novas parcelas que serão pagas. No entanto, especula-se que a quantia gire em torno de R$ 250 ou R$ 200 em três ou quatro parcelas.

Projeto de senador visa o fim do Bolsa Família por novos programas sociais

A pandemia deu luz ao debate sobre renda básica. O auxílio emergencial, que deve voltar nos próximos meses, evitou que famílias entrassem para o mapa da fome e outras dificuldades que o isolamento das cidades causou na economia.

Um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer reformular os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.

O novo projeto quer converter o programa Bolsa Família em mais três novos benefícios e tem como objetivo estabelecer um plano de redução da taxa de pobreza no país.

Para que isso aconteça, o Governo deveria criar 3 auxílios:

* Benefício Renda Mínima (BRM);
* Poupança Seguro Família (PSF); e
* Poupança Mais

O projeto determina que serão consideradas pobres famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 250 e extremamente pobres, as famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 120. Os valores de referência deverão ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.

O objetivo da proposta é que 3 anos após a lei vigorar no país, a taxa de pobreza seja reduzida, gradativamente, para 12%, 11% e 10%, e a taxa de pobreza extrema para 4%, 3% e 2%.

A previsão de gasto com o novo projeto é de nada menos que R$ 46 bilhões, dentro da regra do teto. No entanto, caso o recurso não seja suficiente, poderão ser incrementados, de forma automática, os “gatilhos” do teto de gastos, no valor estimado de R$ 4,1 bilhões ao ano.

Novos benefícios

Caso a proposta avance, o Bolsa Família vai ser substituído por 3 novos auxílios, da seguinte forma:

* Benefício Renda Mínima (BRM): até R$ 125 por pessoa, com previsão de que 13,2 milhões de famílias poderão ser atendidas com valor médio de R$ 230;
* Poupança Seguro Família (PSF): destinado à pessoas que ganham até R$ 780, com depósito de até 15% do valor declarado dos rendimentos do trabalhador;
* Poupança Mais Educação (PME): R$ 20 por estudante matriculado na rede de ensino. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio, permitindo na ocasião o saque de até R$ 3.253, em valores atuais.

Na situação da Poupança Seguro Família, o valor a ser liberado ficaria em uma conta individual, sendo aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional.

Porém, caso o beneficiário só poderá sacar o valor em situação de calamidade pública reconhecida pela União. Inclui-se neste caso, por exemplo, a pandemia. Além disso, a queda de rendimento mensal do trabalho per capita recebido pela família poderá viabilizar o saque do benefício.

Como é hoje

Atualmente o Bolsa Família foca em famílias em situação de pobreza, que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa, ou extrema pobreza, que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. São concedidos de duas formas:

Benefício Básico

Concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 89,00 mensais.

Benefício Variável

Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.

Açude Caldeirões, em Saboeiro, é primeiro reservatório a sangrar em 2021 no Ceará

O Açude Caldeirões, no município de Saboeiro, na macrorregião do Sertão Central e Inhamuns, sangrou nesta terça-feira (16). Conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), esse é o primeiro reservatório do Estado a sangrar em 2021. Ele está localizado na bacia do Alto Jaguaribe. 

O açude começou a transbordar por volta das 6h30. De acordo com o gerente do escritório da Cogerh em Iguatu, Anatarino Torres, o volume de água aumentou nas últimas horas devido às fortes chuvas registradas na região. Na segunda-feira (15), o volume dele estava em 89,38%. O reservatório tem volume de 1,13 hm³.

O Caldeirões é o único reservatório do Estado com volume armazenado acima dos 90%.