Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica na casa de famílias atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência, com baixa renda comprovada. O projeto é de autoria do deputado cearense Domingo Neto (PSD) e foi lido em sessão na última quarta-feira, 8. A proposta segue em despacho para as comissões técnicas da Casa.
Conforme o texto, os consumidores beneficiados com a instalação do sistema de energia fotovoltaica deixariam de ter direito à Tarifa Social de Energia, que garante um desconto de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz. O financiamento do projeto, conforme o parlamentar, será pago com recursos do Programa de Energia Renovável Social (Pers). “A energia solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% no valor da conta de energia, além de ser uma fonte sustentável”, frisa Domingos Neto, na proposta.
Ainda dentro do escopo do projeto, o parlamentar destaca um levantamento da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) que mostra que a instalação e manutenção dos equipamentos aumentariam a arrecadação tributária e provocariam uma economia de R$ 253 milhões na conta do Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos. Este é, justamente, o fundo destinado a políticas de promoção do desenvolvimento energético e que garante o desconto tarifário.
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