terça-feira, 9 de novembro de 2021

PEC dos precatórios: Governo consegue manter mudança em correção do teto de gastos


Em uma votação tensa, plenário da Câmara dos Deputados manteve o trecho da PEC dos precatórios que altera a regra de cálculo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Para manter o novo cálculo do teto, o governo precisava colocar 308 votos. O placar ficou em 316 a 174 pela manutenção do texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), depois de um trabalho intenso do governo para colocar o máximo de deputados votando. Foi o maior quórum das votações da PEC até agora: 492 parlamentares.

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o 'sim' para ajudar o governo. Integrantes da base aliada reconheciam nos bastidores que havia perigo de a mudança no teto cair.

Em três votações de destaques (mudanças no texto), a base aliada conseguiu superar com folga os 308 votos. Mas em um destaque que tratava da regra de ouro, o governo só obteve 303 votos e, portanto, essa parte do texto foi suprimida.

Sozinha, a mudança no teto de gastos ratificada pelos deputados abre um espaço de R$ 47 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, sendo R$ 45 bilhões para o Poder Executivo. Para este ano, o espaço adicional seria de R$ 15 bilhões.

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