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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

STF decide extraditar ex-guerrilheiro das Farc preso no Ceará

A passagem do colombiano Guillermo Amaya Ñungo pelo Ceará está próxima do fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extraditar o estrangeiro para os Estados Unidos, onde ele responde por tráfico internacional de drogas e organização criminosa.

'El Patrón', como é conhecido, é um ex-guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e foi preso pela Polícia Federal (PF) em Fortaleza há um ano, no dia 17 de setembro de 2019.

A Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, decidiu pela extradição por unanimidade, na última segunda-feira (14). 'El Patrón' continuava encarcerado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Fortaleza.

No voto, Fachin garantiu que os Estados Unidos se comprometeram, por via diplomática, em não condenar o colombiano a mais de 30 anos de prisão e a reduzir da pena o período em que ele esteve preso no Brasil.

'El Patrón' responde a dois processos criminais. O primeiro no Tribunal Federal dos Estados Unidos do Distrito Leste do Texas, de 2007. Uma investigação policial descobriu que o colombiano integrava uma organização criminosa com "infraestrutura sofisticada para fabricar, adquirir, armazenar, transportar e distribuir cocaína". As cargas variavam de 100 Kg a 2,5 toneladas da droga.

"Isso inclui o uso de reboques e outros veículos a motor que contenham compartimentos ocultos para transportar cocaína de laboratórios clandestinos de drogas na Colômbia, à espera de aeronaves, lanchas rápidas, navios de carga e outras embarcações marítimas. A cocaína é normalmente contrabandeada para Belize, Venezuela, Panamá, Costa Rica, Honduras, Guatemala, República Dominicana e ou México a caminho do Norte. Partes dos envios de cocaína são contrabandeados para os Estados Unidos para distribuição posterior", completa o documento do STF.

O segundo processo tramita no Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, desde 2014. Novos levantamentos policiais apontaram que 'El Patrón' continuava levando droga para terras norte-americanas. O colombiano fazia todo o planejamento do voo, desde a saída do entorpecente da Venezuela, com pagamento de suborno a policiais (com dinheiro ou droga), até a passagem por outros países e a chegada nos Estados Unidos, com o objetivo de despistar os policiais.

Defesa

A defesa de Guillermo Amaya Ñungo sustenta que o motivo do mandado de prisão expedido nos Estados Unidos contra o cliente é político e uma retaliação à recusa da Espanha em entregar o ex-chefe da inteligência militar da Venezuela, o general Hugo Carvajal, também acusado de tráfico internacional de drogas em terras norte-americanas.

Em audiência realizada na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza, no dia 4 de dezembro do ano passado, 'El Patrón' negou as acusações de tráfico de drogas e alegou que trabalhava na Venezuela como produtor agropecuário, sendo proprietário de uma fazenda, que começou a ser utilizada pelo governo do então presidente Hugo Chávez para reuniões de grupos de guerrilha.

Segundo o preso, os encontros aconteciam sem o seu consentimento, mas ele era obrigado a transmitir mensagens e documentos entre o Exército Nacional e os grupos de guerrilha. "Eu fui vítima das circunstâncias", afirmou.

Prisão

Guilhermo disse ainda que fugiu da Venezuela para o Ceará por medo de ser assassinado. Com o mandado de prisão para extradição decretado pelo STF, ele foi abordado e detido pela PF no bairro Messejana, no momento em que ia buscar a filha na escola. O colombiano morava em uma casa de alto padrão, no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza. Segundo ele, o sustento na capital cearense vinha de doações de amigos da Venezuela.

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