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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Fiscalização de uso de máscaras multa 99 pessoas e autua estabelecimentos no Ceará

Após resistirem usar máscaras de proteção contra o novo coronavírus, 99 pessoas foram multadas no Ceará entre os dias 20 e 31 de agosto, segundo informações divulgadas pelo governo do estado nesta quinta-feira (3). No mesmo período, mais de 16 mil pessoas foram abordadas pela falta ou uso inadequado da máscara em todo o Estado.

O governo do Ceará já havia multado 24 pessoas pela mesma infração entre os dias 20 e 23 de agosto. As fiscalizações continuaram durante todo o mês e, após o dado divulgado, outras 75 pessoas que resistiram usar máscaras de proteção também foram multadas.

Além disso, três estabelecimentos comerciais também foram autuados. Um restaurante também já havia sido multado por não cumprir as determinações sanitárias contra o novo coronavírus

As equipes de fiscalização trabalham a conscientização, distribuem máscaras de tecido, panfletos educativos e álcool em gel 70%. Segundo o governo do Estado, a Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde do Ceará, Guarda Municipal e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), são alguns dos órgãos que participam das ações, que também contam com instâncias em cada um dos municípios cearenses.

Somente a PM abordou mais de 10.500 pessoas nos dias de vigor da nova lei. No mesmo período, a Agefis realizou 310 ações de fiscalização que resultaram na abordagem a cerca de 5.600 pessoas na orla de Fortaleza e Centro da Capital. A Vigilância Sanitária também tem intensificado as fiscalizações no Ceará. Constantemente são visitados restaurantes, supermercados e academias.

"Sabemos que o número de casos de Covid-19 tem reduzido bastante nas últimas semanas, mas a pandemia e a transmissão continuam existindo em nosso Estado", alerta Jane Cris Cunha, da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). "A Secretaria da Saúde vem intensificando as ações de fiscalização nos estabelecimentos com plano de retomada das atividades econômicas de modo que essas atividades sejam realizadas de forma mais seguras, baseadas no novo normal", pontua.

As fiscalizações ocorrem desde o início das fases de retomada do plano econômico. No entanto, antes não era possível autuar estabelecimentos que permitiam o acesso de pessoas sem máscara ou que estivessem utilizando o equipamento de forma inadequada. "Todos que foram abordados não se recusaram a colocar a máscara. Entretanto, já foram autuados três estabelecimentos por permitirem a entrada de pessoas sem máscaras ou circulando com elas de forma inadequada", conta.

Exceções

O cidadão que retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares, não pode ser multado. O mesmo vale para motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.

Multas de R$100 a R$ 1.001 foi aprovada em câmara

Os deputados estaduais cearenses aprovaram no dia 6 de agosto aplicar multa de R$ 100 a R$ 1.001 para quem não usar máscaras em locais públicos no estado, durante a pandemia de Covid-19.

O valor da multa para pessoa física é de R$ 100, subindo para R$ 300 em caso de reincidência. A multa de R$ 1.001 é aplicada para pessoas jurídicas de grande porte. As pequenas empresas podem ser punidas em R$ 179. Nesses casos, o valor será cobrado do CNPJ responsável pelo empreendimento onde funcionários ou frequentadores não estiverem cumprindo as medidas de proteção.

O uso obrigatório de máscara já havia sido determinado em decreto do governo do Ceará; o decreto, no entanto, não estabelecia o valor da multa em caso de descumprimento.

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