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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Trabalhadores dos Correios começam greve contra mudanças no acordo coletivo

Trabalhadores dos Correios iniciaram a paralisação das atividades nesta terça (18), após sindicatos decidirem entrar em greve na véspera.

Segundo a Fentect (federação nacional que reúne entidades da categoria), cerca de 70% dos funcionários tanto da área operacional quanto da administrativa aderiram ao movimento. Já os Correios afirmam que operavam com 83% do quadro efetivo na manhã desta terça.

A mobilização acontece em um cenário de alta demanda pelos serviços de entrega, em decorrência das restrições de circulação impostas pela pandemia. Com o aumento das compras por ecommerce, o fluxo da estatal aumentou 25% até junho em comparação com igual período do ano passado.

A paralisação foi deliberada em assembleias organizadas por sindicatos na segunda-feira e não tem prazo para acabar. A Fentect acusa os Correios de retirar direitos dos funcionários e de negligência em relação ao novo coronavírus, além de ser contrária à privatização da empresa. A empresa nega.

Segundo a federação, com a expiração da validade do acordo coletivo em 1º de agosto, os Correios excluíram 70 cláusulas trabalhistas previstas no documento, como licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, auxílio-creche e indenização por morte.

A Fentect também reclama do reajuste do percentual pago pelos trabalhadores no plano de saúde, que teria se tornado proibitivo para muitos funcionários, levando a uma evasão.Os Correios negam que tenham retirado direitos dos trabalhadores.

"Apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado", diz a empresa por meio da sua assessoria de imprensa.
De acordo com a estatal, as medidas são necessárias para garantir sua sustentabilidade financeira, representando um corte de R$ 600 milhões nas despesas anuais. Já as reivindicações da Fentect levariam a um aumento de R$ 1 bilhão nos custos.

Para José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect, as ações dos Correios fazem parte de uma estratégia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e da direção da estatal para privatizar a companhia.

"Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao ecommerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas", afirma Silva em nota.
Nesta terça, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que o governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal.

Para evitar problemas na operação durante a greve, os Correios implementaram um Plano de Continuidade de Negócios que prevê o remanejamento de empregados e veículos, bem como a realização de mutirões. A empresa afirma que a rede de atendimento segue aberta e que os serviços continuam funcionando.

Durante a pandemia, as reclamações contra a empresa dispararam. Dados do Procon mostram um salto de 514% nas queixas entre março e julho deste ano em comparação com igual período do ano passado. O principal problema relatado é a falha na prestação do serviço.

Orientações para o consumidor De acordo com o Procon, caso os Correios não prestem o serviço contratado pelo consumidor, ele tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.

Veja outras orientações da entidade para o período de greve:

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.

Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento.

Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

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