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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Após impasses, Assembleia decide que fará votação aberta sobre possível punição a André Fernandes

Os deputados estaduais vão ter que expor seus votos quando forem decidir se acatam ou não o parecer disciplinar com punição do deputado André Fernandes (Republicanos), que prevê suspensão de 30 dias do mandato por quebra de decoro. A medida passa a valer para todas as votações de processos éticos futuros. A mudança de votação secreta para aberta para decidir suspensão de parlamentar foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13), por 37 votos a favor e nenhum contra.

Fernandes responde a processo ético na Assembleia Legislativa desde agosto do ano passado, por ter acusado o seu colega de Casa, deputado Nezinho Farias (PDT), de integrar organização criminosa. Ele chegou a protocolocar uma denúncia no Ministério Público do Ceará (MPCE), que foi arquivada por falta de provas. Pouco tempo depois, Fernandes usou a tribuna para pedir desculpas a Nezinho, mas isso não foi suficiente para não responder ao processo ético. Há algum tempo, principalmente nos bastidores, parlamentares da Casa cobram um desfecho para o caso.

Com a decisão de hoje, a punição para o deputado está pronta para ser votada em plenário. A expectativa é que o parecer com a sugestão de suspensão seja colocado na pauta de votação da próxima quinta (20).

A decisão desta quinta afeta somente a maneira de votação de parcer ético-disciplinar em plenário, que ocorre de maneira nominal. A mudança foi feita após o deputado Heitor Férrer (SD) levantar questão de ordem após o modelo de votação ser alvo de impasse constitucional.

O Regimento Interno da Assembleia estabelece votação secreta quando for necessário decidir sobre suspensão de parlamentar, enquanto uma emenda de 2013 na Constituição Federal diz o contrário, determinando votação aberta.

A exposição nominal dos votos foi defendida, inclusive, por Fernandes. Para ele, o novo modelo vai permitir que a população saiba quem está a seu favor ou contra, bem como impactar outros parlamentares que respondem a processos éticos na Casa.

"Visando uma questão de transparência, eu prefiro que seja aberto. O que a gente está prevendo aqui não se trata apenas do meu caso, então eu prefiro que todas (votações sobre processos disciplinares) sejam abertas, para que a população saiba quem vota contra o André Fernandes, quem vota contra o Leonardo (Araújo), quem vota contra o Osmar (Baquit)", defendeu o parlamentar.

Apesar de ter levantado dúvidas, nenhum parlamentar se posicionou de forma contrária a votação aberta. Alguns questionaram se a medida poderia afetar decisões anteriores, o que não é possível. No entanto, a decisão desta quinta vale para futuros casos como de Fernandes, modificando o Regimento Interno - que agora seguirá a norma atual da Constituição.

Mesmo sem estar completamente convencido sobre a segurança jurídica da mudança, o deputado Walter Cavalcante (MDB) não quis divergir dos demais colegas parlamentares. Inicialmente, ele disse que iria orientar a bancada do MDB a não se posicionar, caso fosse decidido pela votação aberta, mas depois voltou atrás.

"A eleição das comissões técnicas é secreta. Aqui (na Assembleia), a tendência é os vetos serem secretos e qualquer tipo de cassação ou punição ser secreta. Mudar agora, o MDB não se sente confortável. Mas eu vou votar para que seja aberto como os demais, por qustão de transparência", explicou.

Adversário de Fernandes e alvo de embates com o parlamentar, o deputado Elmano de Freitas (PT) também foi favorável a votação secreta. Antes do bolsonarista chegar à Casa Legislativa, o petista, inclusive, interviu para que os colegas esperassem a chegada de Fernandes para saber a preferência dele antes de continuarem a deliberar sobre o modelo de votação.

"Eu queria sugerir que nós só tomemos uma decisão quando o André chegar, em respeito a ele como parlamentar. Não gostaria que decidissem algo sobre o meu mandato quando eu não estivesse. Se nós votarmos para ser aberto, será aberto para todos os processos disciplinares na Casa", defendeu.

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