Com a deflagração da Operação Dispneia ontem, a Polícia Federal (PF) irá aprofundar as investigações sobre a suspeita de irregularidades nas aquisições de 150 respiradores, para tratar pacientes com a Covid-19, pela Prefeitura de Fortaleza (PMF) e o Instituto Doutor José Frota (IJF). Os dois contratos somam R$ 33,8 milhões, dos quais R$ 22,7 milhões já foram pagos à empresa BuyerBR Serviços e Comércio Exterior Ltda. A Prefeitura de Fortaleza afirma que os contratos foram cancelados e o dinheiro será integralmente devolvido a qualquer momento. Uma parcela no valor de R$ 5,1 milhões já foi depositada nos cofres do Município.
O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Paulo Henrique de Oliveira Rocha, afirmou que as compras têm indícios de sobrepreço e de contratação de empresa sem capacidade técnica. "Essas contratações foram feitas para atender necessidades emergenciais, devido à Covid-19, mas foram verificados que os preços não estavam de acordo com o mercado e que a empresa teria recebido parte dos recursos de forma adiantada e sem as devidas garantias", disse o delegado.
Cada respirador foi comprado pela Prefeitura e pelo IJF por cerca de R$ 234 mil, enquanto, de acordo com a investigação, outras prefeituras e instituições brasileiras adquiriram o equipamento por R$ 60 mil (valor quatro vezes menor) e o próprio Estado do Ceará, por R$ 117 mil (metade do preço). A investigação teve o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, rebateu as acusações dizendo que a comparação de preços foi "um dos pecados capitais da investigação". " Um erro grosseiro de comparar numa mesma tabela diferentes equipamentos, comprados em épocas diferentes, algumas relativas a 2019, outras no começo do ao, antes da pandemia. Comparam equipamento de R$69 mil com um de R$230 mil como se ambos fossem iguais", disse em live na noite de ontem.
A Prefeitura de Fortaleza garantiu, em nota, que consultou 37 fornecedores de respiradores no mercado nacional, para selecionar a BuyerBR. A controladora geral do Município, Luciana Lobo, explicou que "nesse período de pandemia, há uma oscilação muito grande dos preços dos respiradores. Contudo, naquele momento, era extremamente necessário fazer a aquisição, e quem demonstrava a melhor condição de fazer a entrega era aquela empresa".
Luciana Lobo afirmou ainda que, ao perceber que o produto não seria entregue no prazo, a Prefeitura rescindiu o contrato (celebrado no dia 30 de abril deste ano) dentro do prazo específico contratual.
Pagamento
O procurador da República do Estado do Ceará, Ricardo Mendonça, detalhou que os 50 respiradores adquiridos pelo IJF foram pagos integralmente e os 100 ventiladores mecânicos comprados pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) tiveram a metade do valor pago. O primeiro contrato é de aproximadamente R$ 11,7 milhões (integralmente pago) e o segundo, de R$ 22 milhões (dos quais cerca de R$ 11 milhões foram pagos).
"Nenhum desses respiradores foi fornecido de fato, com vários dias de atraso já. A empresa não tem porte econômico para fornecimento desses respiradores. Inclusive já havia um precedente sinalizando isso. Uma investigação em curso do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), pelo fato dessa empresa ter vendido kits de teste rápido para aquele Estado e não ter fornecido no prazo contratual. E o capital social da empresa é muito reduzido, sequer poderia comprar um dos equipamentos que ela vendia", revelou Mendonça.
Luciana diz que a Prefeitura de Fortaleza não tinha conhecimento sobre problemas envolvendo o nome da BuyerBR "Evidentemente não se sabia dos problemas. O pagamento integral antecipado, caso de um dos contratos, foi uma condição da empresa para fechar o negócio".
Ressarcimento
A PMF informou que deve receber outra parcela de R$ 5,1 milhões hoje, referente ao contrato da SMS. O valor pago pelo IJF já foi solicitado também. Há chances de a Prefeitura receber uma multa porque, conforme Luciana Lobo é previsto no contrato multa no valor de 100% da aquisição, caso a contratada não consiga explicar porque não ocorreu a entrega no prazo determinado.
A Prefeitura demonstrou surpresa e indignação com a deflagração da Operação e cravou que "não existe possibilidade da mesma encontrar qualquer desvio de recurso público". "Torna-se notavelmente estranha a ação conjunta de órgãos federais, com fortes tendências e características político-midiáticas, especialmente pelo fato de que é integralmente falsa a informação acerca do uso de recursos públicos federais. Importante reiterar que 100% dos recursos utilizados são oriundos de fontes municipais", criticou.
Por fim, o órgão disse que "é necessário informar que todos os procedimentos referentes aos investimentos e às ações direcionadas ao enfrentamento e ao combate à pandemia Coronavírus/Covid-19, realizados sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Fortaleza, vêm sendo, por iniciativa da própria Prefeitura, sistemática e regularmente acompanhados, com a total lisura e transparência, pelos órgãos de controle estaduais e federais". A controladora explicou que permanece a necessidade assistencial de adquirir novos aparelhos: "A SMS está fazendo novas cotações neste momento", informou.
Atraso
A BuyerBR, através do escritório de assessoria jurídica Theis Valois, explicou que "o fornecedor acabou apresentando algo que não estava combinado e não conseguiria entregar na data certa. Por isso, entrou em contato com a Prefeitura pedindo a extensão no prazo e não houve a flexibilidade. Então, o órgão público pediu o cancelamento do contrato. A empresa garantiu que "a primeira parcela foi devolvida e a segunda está sendo paga. Não tem o que se falar em prejuízo. O único problema foi a burocracia".
A empresa informou que a demora foi oriunda da decisão do governo alemão de proibir a exportação de produtos de combate à Covid-19, com a finalidade de suprir a necessidade interna do País.
O IJF disse ter sido informado pela empresa vencedora da dispensa de licitação que "as empresas estrangeiras estão dando prioridade aos seus nacionais, atrasando entregas sobre as quais se comprometeram a países como o Brasil e outros". Quando o Instituto optou por desfazer a aquisição destacou a necessidade de receber imediata devolução do valor pago "em virtude do relevante interesse público e por ser consentâneo com a excepcionalidade da situação e as circunstâncias do momento atual de predomínio da pandemia".
Mandados
A Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal no Ceará. Cinco deles foram cumpridos em Fortaleza, em endereços ligados à SMS e ao IJF; e os outros três, em São Paulo, em imóveis da empresa responsável pela venda dos respiradores. Mídias e documentos foram apreendidos para averiguação. Segundo a PF, a Operação não prejudicou a continuidade do serviço público de saúde, em meio à pandemia e à superlotação das unidades de saúde.
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e dispensa irregular de licitação. 'Dispneia', o nome da Operação, é o termo técnico dado a um sintoma comum das pessoas infectadas pelo novo coronavírus: dificuldade de respirar.
O superintendente da CGU no Ceará, Giovani Pacelli, destacou que essa foi uma operação diferente. "Normalmente, quando a gente faz uma operação com a Polícia Federal, ela ocorre muito tempo depois do gasto. Essa operação é diferente, é em tempo real. Os equipamentos não foram entregues no prazo, mas a gente não esperou o dinheiro desaparecer. Houve a determinação do Ministério Público Federal para haver o sequestro dos valores".
Segundo Pacelli, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e o Ministério Público estão planejando criar um banco dos gastos das prefeituras e do próprio Estado do Ceará para combater a Covid-19: "O intuito é verificar outras situações de sobrepreço e não entrega de materiais. À medida que tiver dados concretos, um desses órgãos vai atuar".
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