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sábado, 23 de maio de 2020

Governo Federal proíbe entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por 30 dias

O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu fechar as fronteiras do Brasil a estrangeiros de qualquer nacionalidade pelo período de um mês, medida que pode ser prorrogada. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde substituto e entra em vigor já a partir desta sexta-feira.

Segundo o Art. 2º da Portaria 255, fica restringida a entrada de estrangeiros seja "por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário".

Dentre as exceções para a entrada no Brasil durante o período estão: brasileiros natos ou naturalizados; imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e estrangeiros cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, estrangeiros com autorização específica do Governo Brasileiro, ou portador de Registro Nacional Migratório.

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