TV Meu Xodó - A TV da nossa gente!

terça-feira, 10 de março de 2020

Congresso vota redução de R$ 9,6 bi em emendas no Orçamento

Deputados e senadores devem encerrar hoje a polêmica sobre o veto ao dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD), no valor de mais de R$ 30 bilhões. Agora, eles votam três projetos de lei do Executivo que regulamentam a execução de emendas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral, tornando-as despesas a cargo do governo Bolsonaro.

"(Os projetos) privilegiam o papel institucional de cada poder, sem ter invasão entre os poderes. Limitam o poder do Congresso, mas, ao mesmo tempo, privilegiam o Orçamento Impositivo, estimulam que o Congresso busque as reformas", pontua Domingos Neto, líder da bancada federal cearense.

No último dia 4, os parlamentares cumpriram o prometido e não derrubaram os principais vetos do presidente Jair Bolsonaro às mudanças que eles mesmos fizeram na Lei do Orçamento. Em contrapartida, o governo manteve parte do Orçamento separado para financiar projetos dos parlamentares.

Os projetos de lei do governo reduzem em R$ 9,6 bilhões o total disponível para emendas. Dessa forma, as emendas totais passariam de R$ 46,2 bilhões para R$ 36,6 bilhões, uma redução de 20,7%.

A mudança foi feita nas chamadas "emendas de relator", incluídas no Orçamento por Domingos Neto após sugestões dos parlamentares. Elas passariam de R$ 30,1 bilhões (incluindo as desonerações do Programa Verde e Amarelo, no valor de R$ 1,5 bilhão) para R$ 20,5 bilhões, uma queda de 31,8%.

As emendas individuais são mantidas em R$ 9,5 bilhões. O mesmo acontece com as de bancada, que somam R$ 5,9 bilhões. Já as de comissão permanecem em R$ 700 milhões.

Regulamentação

A proposta do Governo lista ainda uma série de impedimentos técnicos para execução dessas emendas, como a falta de comprovação por estados e municípios da capacidade de colocar recursos próprios para fazer entrar em operação e manter serviços em construções que são objeto de iniciativa parlamentar.

Um desses casos são as emendas impositivas individuais para a construção de unidades de atenção básica com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Segundo o texto do projeto, o Governo só precisará executar as emendas parlamentares quando o beneficiário comprovar que tem condições de arcar com o custeio-despesas do dia a dia e com pessoal - após a construção da nova unidade. Caso contrário, será caracterizado impedimento de ordem técnica.

Domingos Neto ressalta que é importante que a regulamentação aconteça como iniciativa do próprio presidente Bolsonaro. Segundo ele, a expectativa é que a aprovação aconteça na íntegra.

Executivo

Os R$ 9,6 bilhões reduzidos do valor global das emendas do relator-geral passam a ser gastos discricionários do Executivo, que o Governo pode escolher executar ou não. Outro bloco das emendas será cancelado para reforçar despesas já classificadas como livres de restrições.

Interferência

O terceiro projeto determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo Governo quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo - e apenas em relação ao valor que foi acrescentado.

Por exemplo: em uma dotação original de R$ 100 mil que foi elevada para R$ 120 mil, o relator-geral ou a comissão orientarão apenas a execução dos R$ 20 mil extras.

Nenhum comentário: