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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Sexta-feira de expectativa sobre negociação para o fim da greve na Polícia Militar

A comissão especial com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, criada para negociar o fim da greve dos policiais militares, volta a se reunir, nesta sexta-feira (28), para tentar encontrar uma saída para o impasse. À mesa de discussão, estão as 18 propostas apresentados pelos representantes dos militares para o encerramento da paralisação.

Um dos principais pontos é a anistia aos amotinados e o cancelamento dos inquéritos administrativos para apuração dos atos de indisciplina e vandalismo. Os policiais querem, também, entre os 18 pontos (leia aqui) o recebimento de adicional noturno, de insalubridade e por risco de vida.

FORÇAS ARMADAS

Se houver avanço para o fim da greve, não será renovado o decreto do presidente da República para permanência dos militares das Forças Armadas no Ceará. O decreto tem vigência até o final da noite desta sexta-feira e o presidente Jair Bolsonaro sinalizou com expectativas para o fim da paralisação.

O governador Camilo Santana (PT) pediu, na última quarta-feira, a renovação do decreto para os 2.500 militares das Forças Armadas estenderem a permanência em cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Estado. Independente da presença do Exército, a Força Nacional de Segurança, com 300 integrantes, passará mais alguns dias no Estado.

EXIGÊNCIAS DOS POLICIAIS

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa mensagem com a proposta de reestruturação salarial após acordo com os representantes dos policiais. Houve divisão entre lideranças dos militares, o que acabou por provocar a greve. Após 10 dias de paralisação, os policiais condicionam à volta ao trabalho ao recebimento de adicionais noturno, de insalubridade e por risco de vida e, também, à anistia. Veja pontos apresentados pelos policiais militares:

Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
Regulamentação das escalas de serviço: 12×24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12×72;
Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
Plano habitacional destinado a militares;
Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
Auxílio uniforme;
Auxílio de risco de vida;
Auxílio insalubridade;
Adicional noturno;
Revisão de pontos da Lei de Promoções;
Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.
O Governo do Estado não respondeu às exigências apresentadas pelos interlocutores dos policiais militares para o fim da greve.

Com informações do Ceara Agora

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