A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, está entre as cinco Prefeituras do Ceará vencedoras do selo Selo TCE Ceará Sustentável - Edição 2019. De acordo com o prefeito Bismarck Barros Bezerra, o município foi reconhecido pelas ações, iniciativas e práticas alinhadas com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Selo é uma forma de reconhecer as iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos da administração pública do Ceará. “O Tribunal quer ser um indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando práticas que promovam uma gestão pública mais sustentável e agraciando os jurisdicionados que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.
As iniciativas inscritas são avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas, composta por um representante do Gabinete da Presidência, um representante dos Gabinetes dos Conselheiros, um representante da Secretaria de Controle Externo, um representante da Secretaria de Administração e um representante do Comitê de Logística Sustentável da Corte de Contas.
Agenda 2030 da ONU
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que contempla os 17 ODS da ONU para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.
São 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.
Lista dos órgãos habilitados a receber o Selo TCE Ceará Sustentável 2019
* Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
* Assembleia Legislativa do Ceará;
* Companhia Administradora da Zona de Proteção de Exportação - ZPE Ceará;
* Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante;
* Prefeitura Municipal de Cruz;
* Prefeitura Municipal de Fortaleza;
* Prefeitura Municipal de Irauçuba;
* Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro; e
* Prefeitura Municipal de Uruoca.
Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas serão agraciados com o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019”, em Sessão Solene no Plenário.
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas do Estado
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